quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

OLYMPIO MANUEL DOS SANTOS VITAL


Nasceu em Feira de Santana/BA a 15 de janeiro de 1839, filho do Cel. Manoel Pedro dos Santos Vital e Maria Leopoldina dos Santos Vital.

Diplomado pela Faculdade de Direito do Recife na turma de 1860, aos 21 anos, antes de vir para o Rio Grande do Norte, ocupou os seguintes cargos : Promotor Público em Salvador. Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Nazaré (1870-73). Juiz de Direito da Comarca de Comissão. Deputado em diversas legislaturas da Assembléia Legislativa da Bahia.

Por decreto de 20 de julho de 1878, foi removido da Comarca de Comissão, na Bahia, para a de Macau, no Rio Grande do Norte. Em 4 de novembro de 1886, interrompeu as suas atividades como juiz, sendo nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Polícia do Ceará. Permaneceu no cargo até 24 de fevereiro de 1888. A 20 de fevereiro de 1888 foi nomeado Presidente da Província de Sergipe (19 de março a 13 de julho do mesmo ano).

Com o advento da República, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tomando posse em 1 de julho de 1892, quando foi designado Presidente interino. Faleceu em Natal a 19 de fevereiro de 1910, aos 71 anos de idade.

FONTE - ST DA JUSTIÇA DO RN

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

SALÃO SO JÚRI POPULAR TABELIÃ ERIVANEIDE DE MORAIS

Com objetivo de proporcionar melhor estrutura nas comarcas do interior do Estado foi inaugurado, na última sexta-feira,dia 9 de outubro de 2009 o Salão do Júri Tabeliã Erivaneide de Morais Silva, no fórum de Governador Dix-sept Rosado.

A inauguração foi presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que na ocasião estava representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o desembargador Rafael Godeiro.

O Fórum José Aoen Estigarriga Menescal, localizado na rua Manoel Joaquim, no Centro, vai atender uma população média de 12 mil habitantes, jurisdicionados que residem na cidade e regiões vizinhas.

Para a magistrada Welma Maria Ferreira de Menezes, juíza diretora do fórum, o salão do júri tem uma grande representatividade para a Justiça como um todo, pois é o local onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o bem mais importante para o ser humano e para a coletividade: "Nesse local, a população julgará os crimes dolosos contra a vida, condenando ou absolvendo os réus, por isso é tão importante escolher com critério o nome do salão. Erivaneide sempre lutou pela engrandecimento da Justiça em Dix-sept Rosado", destacou.

O desembargador Saraiva Sobrinho relembrou a época em que a tabeliã exercia suas atividades no município, enaltecendo a sua dedicação para com o trabalho da Justiça, tanto no cartório como nas atividades judiciárias: "Erivaneide não media esforços para ajudar o trabalho do fórum, auxiliando nas eleições e na organização do júri, quando ainda não existia nem mesmo um espaço apropriado para realização das sessões".

Prefeita Lanice enaltece qualidades da homenageada

Capacidade e dedicação foram alguns dos adjetivos proferidos nos discursos da prefeita de Governador Dix-sept Rosado, Lanice Ferreira, e do secretário de Saúde, Reginaldo Galdino.

Para eles, o trabalho de Erivaneide ficou marcado para toda a comunidade. Adriana de Morais Silva, filha da homenageada, disse que a solenidade é um momento de alegria para todos que a conheciam.

"O município reconhece todo a sua dedicação, uma pessoa alegre, presente em todos os momentos, capaz de desempenhar de forma eficiente suas funções como tabeliã", ressaltou.

A comarca possui pauta de audiências do júri com três crimes a serem julgados a partir do dia 21 deste mês e já julgou 90% dos processos referentes ao meta, buscando concluir todos no prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estiveram presentes na solenidade o juiz de Mossoró, Herval Sampaio; o promotor Romero Marinho; o presidente da Câmara, Dário Pio de Morais; representando a subseccional da OAB de Mossoró, o advogado Antônio Tarcísio da Silva, e o presidente da Câmara de Mossoró, Antônio Claudionor.
FONTE: JORNAL O MOSSOROENSE (17/10/1872)

segunda-feira, 11 de maio de 2009

JUSTIÇA DO TRABALHO NO RN

A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte, que começou com a criação da 1ª JCJ de Natal, em 12.12.1940, pelo Decreto 6.596, se divide em dois ciclos: Antes e depois da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
No princípio tudo estava sob a jurisdição de Pernambuco. A partir de 1983, com a instalação da 13ª Região, todos os procedimentos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte ficaram atrelados ao TRT da Paraíba.
Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação, iniciou-se um penoso caminho até a instalação e o funcionamento do nosso TRT.
Três anos depois, a 21 de junho de 1991, o Congresso Nacional aprovou projeto-de-lei criando o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Um ano depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se, definitivamente, o TRT da 21ª Região, sob a presidência do Juiz José Vasconcelos da Rocha, e composto pelos juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e os juízes classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.
A instalação do TRT da 21ª Região imprimiu um novo ritmo à Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte como um todo. Acelerou-se o andamento dos processos e as questões trabalhistas passaram a ser resolvidas muito mais rapidamente.
Passada a fase inicial, viveu o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte a fase de expansão, com a instalação de duas novas Juntas de Conciliação e Julgamento na capital, Natal, a 4ª e a 5ª JCJ ,e mais sete nas principais cidades do interior: Mossoró (a segunda), Caicó, Nova Cruz, Assu, Currais Novos, Ceará-Mirim e Pau dos Ferros, acrescentando as já existentes em Mossoró, Macau e Goianinha. Inicia-se, também, a construção da sede própria do TRT, no bairro de Lagoa Nova.
Mudanças na Presidência do Tribunal em julho de 1994, continuidade nas ações administrativas. Sucedendo o Juiz José de Vasconcelos Rocha, o juiz Waldeci Gomes Confessor fez da consolidação da Corte Trabalhista no Rio Grande do Norte sua prioridade.
Foi o tempo da melhoria das condições de funcionamento das Juntas e do próprio TRT, com a aquisição de mais equipamentos, ampliação da frota de veículos e da rede de informática, que permitiu a todos os setores do Tribunal ter acesso a esse importante instrumento de trabalho, cujos resultados são visíveis na agilização das decisões do Tribunal, que conseguiu julgar mais de 4.000 processos em dois anos.
O novo presidente, empossado em junho de 1996, juiz Francisco das Chagas Pereira pautou sua ação administrativa na conclusão das obras da nova sede do Tribunal, na melhoria das condições de funcionamento do TR. e, principalmente, na atenção especial à Primeira Instância.
Dentro dessas metas, ele instalou a Secretaria de Execução Integrada (SEI), centralizando, com sucesso, os trabalhos de execução judicial das Juntas de Conciliação e Julgamento da capital, tornando-os bem mais eficiente e rápida.
Em junho de 1998, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho, para um mandato de dois anos, a juíza Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. Seu vice-presidente foi o Juiz Raimundo de Oliveira.
Essa administração teve, como marca, a grande mobilização da sociedade do Estado contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho, que tramitava no Congresso Nacional. Foi responsável, também, pela melhoria nas instalações do TRT, pela criação do Memorial da Justiça do Trabalho e por uma política de valorização do servidor e de melhor assistência ao jurisdicionado.
O juiz Raimundo de Oliveira assumiu, como presidente, em junho de 2000, tendo como seu vice-presidente o juiz Carlos Newton Pinto. Como meta da nova administração, estão o investimento em informática e uma maior eficiência nos procedimentos jurídicos.
Em 16 de junho do 2002 assume a presidência o desembargador Carlos Newton Pinto, ao lado da vice presidente desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite. Na gestão 2002/2004 foram implementados alguns projetos objetivando a aproximação da Justiça do Trabalho do cidadão potiguar. Dos projetos implementados destacaram-se: a implantação do Programa de Gestão pela Qualidade, a ampliação do parque de informática, a reestruturação da Assessoria de Comunicação Social, a criação do programa de televisão denominado "Justiça e Trabalho" que estreiou em outubro de 2003, inicialmente para a grande Natal e em seguida para todo país através da TV Justiça, e ainda, a criação do "Dia do Cidadão", foi instituido a figura do Ouvidor-Geral da Justiça do Trabalho da 21ª Região, tendo como seu primeiro ouvidor o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.
Em junho de 2004, para um mandato de dois anos, toma posse na presidência da Corte Trabalhista da 21ª Região a desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite, tendo ao seu lado como vice presidente o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, na mesma solenidade em que foi empossado como Ouvidor-Geral do TRT/RN o desembargador José Barbosa Filho. A desembargadora Maria de Lourdes é a segunda mulher a presidir o Regional, tendo anteriormente a desembargadora Perpétuo Wanderley. A gestão iniciada em 16 de junho de 2004 com uma posse prestigiada por mais de 800 pessoas, com a participação de Presidentes de TRTs de todo país, Governadora Wilma de Faria, Senadores, Magistrados, Advogados, Servidores, familiares e sociedade potiguar.

segunda-feira, 9 de março de 2009

COMARCAS DO OESTE

AS COMARCAS DA REGIÃO OESTE
Fiquem sabendo quais são as cidades da Mesorregião Oeste Potiguat que são sedes de Comarcas.
1 - Comarca de Areia Branca, criada pelo Decreto nº 268, de 30 de dezembro de 1943, teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Dário Jordão de Andrade, que a instalou no dia 18 de março de 1944.
Em 15 de dezembro de 2005 o então presidente do TJRN, dr. Amaury Moura, instalou a Vara Civil na Comarca de Areia Branca, que teve como primeira titular a Dra, Ana Claudia Secundo da Luz.

Dra. Ana Claúdia, 1ª Juíza de Direito da Vara Civil de A. Branca.
Fórum Municipal José Brasil Filho, situado na Rua Cel. Liberalino, 94 – Fone: 3332-2017.
Termos: Grossos e Tibau.
2 - Comarca de Assu: Criada pelo Conselho do Governo em 11 de abril de 1833 e aprovada pela Lei nº 13, de 11 de março de 1835, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Basílio Torres Júnior.
Termos: Ipanguassu, Itajá, e Porto do Mangue.
Fórum Municipal “João Celso Filho”, Praça Getúlio Vargas. Nº 291, fone – 3331-1031.
3 - Comarca de Almino Afonso: Criada pelo artigo 246, da Lei Complementar nº 25, de 28 de janeiro de 1980. Foi instalada pelo Dr. Jomar Fernandes de Medeiros e teve como primeiro Juiz de Direito a Dra. Maria Soledade Fernandes Rego.
Termo: Lucrecia e Rafael Godeiro.
4 - Comarca de Alexandria, criada pela Lei nº 146, de 23 de dezembro de 1948, foi instalada em 23 de janeiro de 1949, teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Pedro Viana Neto. Termo: João Dias e Pilões.
Fórum Municipal “Valdemar Veras, localizado na Travessa Benedito Paiva, 207 – Centro, Fone: 3381-2311.
5 - COMARCA DE APODI, ver-se histórico no início deste capítulo.
6 - Comarca de Baraúna, criada pela Lei Complementar nº 294, de 5 de maio de 2005, que elevou à categoria de comarca de 1º Entrância o Termo Judiciário de Baraúna, desmembrando-a de Mossoró, que foi instalada em 9 de abril de 2006, instalada pelo Dr. Edino Jales de Almeida Júnior, primeiro Juiz de Direito da nova comarca. O atual Juiz de Direito é a Dra. Gisele Priscila Cortez Guedes Draeger. Com uma Vara Única, além de um Juizado Especial Civil e Criminal.
FÓRUM MUNICIPAL “DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA REBOUÇAS”, fica localizado na Rua Jerônimo Rosado, nº 320 – Centro – Fone: 3320-2473.
7 - Comarca de Campo Grande, criada pela Lei Provincial nº 992, de 26 de março de 1887, com a denominação de Triunfho. Teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Manuel de Carvalho Souza, que a instalou em 26 de março de 1890.
Fórum Municipal “Zacarias Gurgel Cunha”, situado na Praça Pompeu Jácome, 74, Fone: 3362-3354.
8 - Comarca de Governador Dix-sept Rosado (ex-São Sebastião, depois Sebastianópolis), criada pelo artigo 246, da Lei Complementar nº 25, de 28 de janeiro de 1980, que foi instalada em 2 de fevereiro de 1980, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Darlan Barbosa Cunha. Foi instalada pelo Dr. Deusdedith Chaves Maia.
Fórum Municipal “Desembargador Olavo Fernandes Maia” situado na Rua Padre Leonardo, nº 90 – Centro – Fone: 3328-2002.
9 - Comarca de Ipanguassu, criada pela Lei Complememtar nº 294, de 5 de maio de 2005, sancionada pela atual governadora Vilma de Faria.
Fórum Municipal, situado na Rua 23 de Dezembro, nº 100 – Fone: 3335-2257
10 - Comarca de Janduís (ex-São José do Bofete), criada pelo artigo 246, da Lei Complementar nº 25, de 28 de janeiro de 1980, que foi instalada em 8 de de outubro de 1980, que teve como primeiro Juiz de Direito a nossa apodiense Maria Neize de Andrade, nascida a 25 de fevereiro de 1952, filha de Pedro Pereira de Andrade e de Cecília Maria Martins.
Fórum Municipal “Desembargador Olavo Fernandes Maia” (14/4/1914 – 6/4/1997), situado na Rua Vicente Dutra de Souza, nº 159.
11 - Comarca de Jucurutu, criada pela Lei nº 146, de 26 de dezembro de 1948. Foi seu primeiro Juiz de Direito o Dr. João Augusto de Araújo, quea instalou em 25 de janeiro de 1951.
Fórum Municipal Djalma Marinho, inaugurado em 17 de março de 2006.
12 - Comarca de Luís Gomes, criada pela Lei nº 146, de 23 de novembro de 1948, que teve como primeiro Juiz de Direio o Dr. Manuel Luiz Gomes Neto, que se empossou no cargo a 15 de maio de 1950.
Fórum Municipal Desembargador José Vieira Fernandes.
Termos: Major Sales e José da Penha.
13 - Comarca de Marcelino Vieira, criada pela Lei nº 2.382, de 15 de maio de 1959, que foi instalada pelo Dr. Altamir Fernandes Borges, em 16 de janeiro de 1960 e teve como seu primeiro Juiz de Direito o Dr. Pedro Silva. Foi extinta pela Lei nº 3.050, de 30 de dezembro de 1963, e restaurada pelo artigo 246 da Lei Complementar nº 25, de 28 de janeiro de 1980, e reinstalada em 1º de dezembro de 1981, pelo Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima.
Termo: Tenente Ananias, ex-Ipueira.
Fórum Municipal “Desembargador José Fernandes”, Rua Francisco Nunes, s/nº. Fone: 3385-2261.
14 - COMARCA DE MOSSORÓ, ver-se no início deste capítulo.
15 - COMARCA DE MARTINS, ver-se no início deste capítulo.
16 - Comarca de Patu, criada pelo artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 25 de novembro de 194, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Caio Pereira de Souza, que a instalou em 19 de janeiro de 1949.
Fórum Municipal Dr. Alfredo Soares, Rua Jácome, nº 42 – Fone: 3361-2007
Termo: Messias Targino, ex-Junco.
17 - Comarca de Pau dos Ferros, criada pela Lei Provincial nº 683, de 8 de agosto de 1873, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Alexandre Amorim Garcia,
Fórum Municipal Dr. Jaime Jenner de Aquino, situado na Av. Senador Dinarte Mariz, 570 – Centro – Fone: 3351-2014.
Termos: Rafael Fernandes, ex-Varzinha; São Francisco do Oeste, ex-Salamandra, Encanto, ex-Joaquim Correia e Água Nova.
18 - Comarca de Pendências, criada pela Lei 3.050, de 30 de dezembro de 1963, sancionada pelo então governador Aluízio Alves (11/8/1921 – 6/5/2006). Foi seu primeiro Juiz de Direito o Dr. João de Oliveira. Elevada à Segunda Entrância pelo artigo 389 da Lei Complementar nº 51, de 11 de fevereiro de 1987. Rebaixada à Primeira Entrância pela Lei Complementar nº 57, de 27 de maio de 1988, sancionada pelo então governador Geraldo Melo.
TERMO: Alto do Rodrigues.
Fórum Municipal “Amaury Moura Sobrinho”, situado na Rua I. G. Montenegro, nº 33 – Fone: 3522-2351. Foi inaugurado em 10 de junho de 2006.
19 - Comarca de Portalegre, criada pela nº 1.414, de 6 de dezembro de 1955 e instalada em 6 de janeiro de 1956 pelo Dr. Giovani Xavier da Cunha.
Fórum Municipal Dr. Aldo Pessoa, situado na Rua Dr. Antonio Martins, 118, Fone: 3377-2260 – CEP – 59.810-000.
Termo: Tabuleiro Grande.
Comarca de São Miguel, criada pelo Decreto nº 30, de 5 de Julho de 1880, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Cândido G. DE Albuquerque.
Fórum Municipal Desembargador Armando da Costa Ferreira, situada na Rua José Torquato, 327 – Fone: 3353-2848.
Termos: Cel.João Pessoa, ex-Baixio de Nazaré; Dr. Severiano, ex-Novo Mundo e Venha Ver, ex-Padre Cosmo.
20 - Comarca de São Rafael, criada pela Lei nº 2.382, de 15 de março de 1959, que foi instalada em 16 de janeiro de 1960 pelo Dr. João Maria de Lima, Juiz de Direito da Comarca de Santana do Matos. O primeiro Juiz de Direito foi o Dr. Wellington Aures de Melo que teve a sua nomeação tornada sem efeito em 22 de outubro de 1960, sendo nomeado, então para o seu lugar, o Dr. Ivan Meira Lima, primeiro Juiz titular da comarca.
Fórum Municipal “Desembargadora Eliane Amorim das Virges de Oliveira”, inaugurado em 17 de março de 2006, situado na Rua João Pessoa, nº 300 – Fone: 3336-2171.
21 - Comarca de Umarizal, criada pela Lei nº 3.050, de 30 de dezembro de 1963, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Lourival da Silva Bastos, que somente se empossou em 9 de janeiro de 1969, porém, antes havia assumido como Juiz substituto os seguintes doutores: Giovanni Xavier da Cunha, João Damasceno Moreira de Menezes e o o saudoso apodiense Newton Pinto.
Fórum Municipal Manuel Onofre de Souza, Rua Abílio Dias, nº 38 – Fone: 3397-2201.
Termo: Olho D’água do Borges.
22 - Comarca de Upanema, criada pela Resolução nº 1/70, de 30 de Julho de 1970, do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Elias Borges da Costa, conforme disposto do artigo 232, e confirmada pelo artigo 2º da Lei nº 3.865, de 1º de outubro de 1970, sancionada pelo então governador Monsenhor Walfredo Gurgel. Foi instalada no dia 11 de agosto de 1970 pelo Dr. Armando da Costa Ferreira.
Termo: Paraú.

COMARCA DE MARTINS

A Comarca de Martins foi criada pela Lei Pprovincial nº 71, de 10 de novembro de 1841, denominada de Mayoridade, tinha como sede o Município de Imperatriz, atual cidade de Martins, sancionada pelo então Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Dr. ESTÊVAM JOSÉ BARBOSA DE MOURA. Foi instalada no dia 23 de fevereiro de 1842, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. João Valentino Dantas Pinagé. O decreto nº 35, de 7 de julho de 1890, mudou a sua denominação para Martrins. Foi elevada para Segunda Entrância pela Lei nº 2.382, de 15 de maio de 1959, sancionada pelo então governador Dinarte Mariz.
TERMOS: Antonio Martins, ex-Boa Esperança e Serrinha dos Pintos.
LEI QUE CRIOU A COMARCA DE MARTINS
LEI Nº 71, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1841
Eleva à categoria de Villa a povoação da Serra de Martins, com a denominação de Villa da Maioridade, e crea na mesma uma Comarca de igual denominação.
ESTÊVAM JOSÉ BARBOSA DE MOURA, Vice-Presidente da Província do Rio Grande do Norte. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica desmembrada do Município da Villa de Port’Alegre e elevada a Villa, a povoação da Serra de Martins, com a denominação de Villa da Maioridade.
Art. 2º - Os seus limites são pelo nascente e sul com os municípios da Villa Federal de Catolé e Villa de Sousa, pela mesma linha que divide esta Província da Paraíba; pelo poente com o município de Port’Alegre, compreendendo os lugares – Cacimba de Cima, Barriguda, Cumbe, Fidalgo, Cacavel, Poço de Pedta, Almas, Melancias, Saco, Bica e Bom Jesus, da freguesia da Serra de Martins, e o riacho da Forquilha; e por ele abaixo até as terras da fazenda Viçosa exclusive, compreendendo os sítios dos Picos dos Crros da mesma freguesia do Martins; e pelo norte com o município da Vila de Apodi, compreendendo as fazendas Campos, Passagem da Onça e toda margem ocidental do Rio Umari até a fazenda deste nome, compreendendo os moradores desta fazenda por uma e outra parte do rio, e pela marge, ocidental deste, em continuação até a barra do riacho Piranhas, e por este acima até a Caieira, na casa do Tenente Clemente Nunes, ficando esta e a fazenda Bom Sucesso para o novo município; daí aos limites da Província da Paraíba, com a exclusão somente dos sítios e moradores que outrora pertenciam à Freguesia do Apodi.
Art. 3º - Fica desmembrada da Comarca do Assu e elevada à cathegoria de Comarca, a Vila da Maioridade, compreendendo o Município da mesma Villa e os de APODI e PORT’ALEGRE.
Art. 4º - O Juiz de Direito desta Comarca vencerá anualmente um conto e duzentos mil réis de ordenado.
Art. 5º - Ficam revogadas todas as leis e disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as authoridades a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio da Presidência do Rio Grande do Norte, aos dez dias do mez de novembro de mil oitocentos e quarenta e um, vigésimo da Independência do Império.
Ass.; Estêvam José Barbosa de Moura.
QUEM FOI ESTÊVAM BARBOSA
ESTÊVAM JOSÉ BARBOSA DE MOURA, natural de TAIPU-RN, nascido a 17 de janeiro de 1810 e faleceu em Macaíba no dia 2 de dezembro de 1891. Grande proprietário e político provincial. Foi deputado provincial nos biênios de 1840-41 e 1842-43. Como Vice-Presidente governou a Província do Rio Grande do Norte de 1841 a 1842.
ATA DA INSTALAÇÃO DA VILA E COMARCA DA MAIORIDADE
“Acta da instalação da Vila e Comarca da Maioridade em virtude da Lei de sua criação de dez de Novembro de 1841”.
Ano do Nascimento de N.S.J.C. de mil oitocentos e quarenta e dois, aos vinte e sete dias do dito ano, nesta Povoação da Serra de Martins em casa destinada para reunião da nova Câmara, aonde se achava o Presidente da Câmara Municipal da Vila de Porta’Alegre Vicente Borges Gurjão, comigo secretário nomeado pelo impedimento do secretário actual da sobre ditta Câmara, ao diante nomeado para efeito de se proceder termos da creação da nova Vila e Comarca denominada da Maioridade na forma que dispões o Decreto da Assembléia Legislativa Provincial de dez de Novembro de mil oitocentos e quarenta e um, sob o número setenta e hum, e offício do Excelentíssimo Presidente desta província de onze de dezembro do mesmo ano, e tendo a Comarca da Villa de Portalegre, a cujo município pertencia esta nova Villa, mandando proceder as eleições de seos vereadores, na forma que dispões a mesma Lei, e o Decreto de Treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, paragrafho primeiro, a afixar edital marcando o dia de hoje para criação desta mesma Villa, cujo theor de tudo é o que se segue – EDITAL – A Câmara Municipal de Pot’Alegre, por sua Magestade imperial – o senhor Dom Pedro Segundo, que o Deos guarde, faz saber a todos os habitantes do seu Município pela conformidade do paragrafho segundo do Decreto de treze de Novembro de mil oitocentos e trinta e dous tem designado o dia vinte e sete do mez em voga para a instalação da Villa e Comarca da Maioridade, e nesse mesmo dia deferir a posse e juramento dos Vereadores, que têm de servir na Câmara Municipal da mesma Villa. E para que chegue a notícia de todos mandou a mesma Câmara publicar e affixar o presente nos lugares mais públicos de seu Município. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Villa de Port’Alegre, vinte e dous de fevereiro de mil oitocentos e quarenta e dous – Vicente Borges Gurjão p/Presidente-Leandro Francisco Cavalcanti de Albuquerque – Vereador p/Secretário.
Certifico que publiquei e affixei o Edital supra no dia de hoje. Povoação da serra do Martins, vinte trez de Fevereiro de mil oitocentos quarenta e dous.
Em fé da verdade, o escrivão de paz – Manuel José Soares.

FÓRUM MUNICIPAL “DESEMBARGADOR PELÓPIDAS FERNANDES”
Rua Dr. Joaquim Inácio, nº 130 – Centro – Martins-RN – Fone: 3391-2374
QUEM FOI PELÓPIDAS FERNANDES
PELÓPIDAS FERNANDES DE OLIVEIRA, natural de Martins-RN, nascido em 3 de setembro de 1888 e faleceu em sua terra natal no dia 28 de junho de 1972, filho de pai não declarado e de Dona Abgail Lemos Fernandes de Oliveira. Bacharel pela Faculdade de Direito do Ceará, turma de 1910. Dedicou-se por inteiro à carreira jurídica. Foi Juyiz Municipal de Pereiro, no Estado do Ceará; Juiz de Direito das Comarcas de Milagres-CE e São Miguel-RN, de onde foi removido, em 1928, para a Comarca de Martins, permanecendo no cargo até 1953, se tornando assim, o primeiro martinense que exerceu o cargo de Juiz em sua terra (exceto o caso dos juizes de Direito, martinenses, em substituição plena, anterior), e que, por maior período, desempenhou a função na Comarca de Martins, permanecendo na função por 25 anos. Pelópidas prestou relevantes serviços à comunidade martinense, tendo sido, por designação do seu tio, Coronel Demétrio do Rego Lemos (20/10/1867 – 13/05/1943), o administrador da construção da rodovia “13 de Maio na direção de Lucrécia e Mineiro, atual Frutuoso Gomes.
PRIMEIRO JUIZ DA COMARCA DE MARTINS
Dr. João Valentino Dantas Pinagé – 1842 – natural de Acari-RN, em 4 de abril de 1808 e faleceu em Fortaleza no dia 16 de abril de 1863. Foi chefe de Polícia, deputado Provincial em seis legislaturas, Vice-Presidente no exercício, e em 1838 governou a Província do Rio Grande do Norte. Faleceu como Juiz de Direito de Fortaleza em 1863. Bacharel em Olinda, turma de 1835. Juiz de Direito em Natal e Maioridade, atual cidade de Martins, Assu e Caicó. Temperamento arrebatado, leal, era uma das fisionomias mais enérgicas do seu tempo.
Juízes de DireitoTitulares, desde a criação da Comarca
TITULAR
PERÍODO/POSSE

Dr. João Valentino Dantas Pinagé
1842/1852
Dr. Luiz Gonzaga de Brito Guerra
1852/1858
Dr. Antônio de Brito Souza Gaioso
1858/1859
Dr. Delfino Augusto Cavalcanti de Albuquerque
1859/1861
Dr. Antônio Manoel de Aragão e Melo
1861/1862
Dr. Jesuíno de Souza Martins
1862/1874
Dr. Vicente Cândido Ferreira Tourinho
1874
Dr. José Alexandre de Amorim Garcia
1875/1876
Dr. João Diniz Ribeiro da Cunha
1876
Dr. José Alexandre de Amorim Garcia
08/1876
Dr. João Antunes de Alencar
1882/1890
Dr. Joaquim Felício Pinto de Almeida Castro
1891
Dr. Manoel Moreira Dias
1892/1897
Dr. Hemetério Fernandes Raposo de Melo
1897/1907
Dr. Antônio Soares de Araújo
1907/19009
Dr. Bianor Fernandes Carneiro de Oliveira
1909/1918
Dr. Antônio de Oliveira
1918/1919
Dr. Silvério Soares de Souza
1919/1928
Dr. Pelópidas Fernandes de Oliveira
1928/1953
Dr. Manuel Onofre de Souza
1953/1956
Dr. Giovanni Xavier da Cunha
1956/1968
Dr. Antônio Lúcio de Góis Filho
03/1968
Dr. Alfredo Soares de Macêdo Neto
29-04-1970
Dr. Antônio Gazzaneo Cabral
05-07-1972
Dr. Expedito Rufino de Figueiredo
16-09-1972
Dr. Neilson Dutra Maranhão
26-12-1973
Dr. Rafael Godeiro Sobrinho
18-07-1974
Dr. Fernando Lemos de Melo
16-02-1977
Dr. Manoel Onofre de Souza Júnior
24-05-1977
Dr. Francisco Dantas Pinto
23-08-1979
Dr. Eduardo Antônio Dantas Nobre
19-05-1980
Dr. Expedito Ferreira de Souza
03-01-1983
Dr. Gilson Barbosa de Albuquerque
28-02-1985
Dr. João Batista Rodrigues Rebouças
06-11-1987
Dr. Guilherme Newton do Monte Pinto
11-01-1991
Dr. Cornélio Alves de Azevedo Neto
09-03-1991
Dr. Geomar Brito Medeiros
03-05-1995
Dr. Nilson Roberto Cavalcanti Melo
13-04-1998
Dra Tálita de Borba Maranhão e Silva
18-03-1999
Dra. Viviane Xavier Ubarana
07-05-1999
Dra. Elane Palmeira de Souza
16-02-2000
Dr. Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
09-2002 a 05-2003
Dr. Jussier Barbalho Campos
01-2004 a 06-2006
Dra.Ticiana Maria Delgado Nobre
10-2006 a 12/2008
Promotores PúblicosTitulares, desde a criação da Comarca
NOME
PERÍODO / POSSE
Dr. Braz Carrilho do Rego Barros
1849
Dr. Lodolfo Herculano Marinho Falcão
1854
Dr. Miguel Joaquim de Almeida Castro
1859
Dr. Manoel Hemetério Raposo de Melo
1861-1865
Dr. Euclides Deocleciano de Albuquerque
1867
Dr. Reinaldo Gomes de Oliveira
1868
Dr. Manoel de Paiva Cavalcanti
1869
Dr. Manoel Rodrigues da Cunha Viana
1869-1870
Dr. Ulisses de Barros Vanderlei de Mendonça
1872-1874
Dr. Joaquim Ferreira Chaves Filho
1874-1877
Dr. José Antônio Moreira Dias
1881-1882
Dr. Alcebíades Drácon de Albuquerque Lima
1882-1883
Dr. Manoel André da Rocha
1883
Dr. Sérgio Lins Meira de Vasconcelos
1885
Dr. Bianor Fernandes Carneiro de Oliveira
1885-1886
Dr. Manoel Moreira Dias
1888-1890
Dr. Alcebíades Drácon de Albuquerque Lima
1890
Dr. Joaquim Bernardo Falcão Filho
1892
Dr. Fco. Bezerra Cavalcanti de Albuquerque
1894-1916
Dr. Francisco Fernandes Sobral
1916-1919
Dr. Manoel Maia de Vasconcelos
1924
Dr. João Sérgio Maia
1929
Dr. Gil Soares de Araújo
1935-1942
Dr. Zacarias Gurgel da Cunha
1944-1945
Dr. Manoel Onofre de Souza
1946-1953
Dr. Antônio Lúcio de Góis Filho
1954-1956
Dr. Antônio Marques da Silva Mariz
04/1961
Dra. Benedita Fernandes Saraiva
08/1971
OUTROS PERÍODOS EM PESQUISA
Dra. Luzia Ponte de Almeida
19-09-1996
Dra. Naide Maria Pinheiro
23-09-1998
Dr. Jann Polacek Melo Cardoso
01-09-1999
Dr. Sérgio Chaves Fernandes
01-02-2000
Dr. Afonso de Ligório Bezerra Júnior
09-11-2000
Dr. Ivanaldo Soares da Silva Júnior
01-03-2004
Dr. Domingos José da Costa
11/2007

COMARCA DO ASSU, A 1º DO INTERIOR RN

ASSU
A comarca de Assu foi à primeira do interior do Rio Grande do Norte, criada pelo Conselho do Governo em 11 de abril de 1833 e aprovada pela Lei Provincial nº 13, de 11 de março de 1835. Foi instalada em 1º de julho de 1835, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Basílio Quaresma Júnior, que esteve na titularidade até 9 de agosto de 1841, quando passou o cargo para o Dr. Lourenço José da Silva Santiago. A comarca fica situada Praça Getúlio Vargas, nº 291, telefone: 3331-1031, mas precisamente no Fórum Municipal João Celso Filho. Tem como termos as cidades de Carnaubais, Itajá e Porto do Mangue. A seguir veja os Juizes de Direito que foram titulares no período em que Apodi era Termo Judiciário daquela comarca.

LEI QUE CRIOU A COMARCA DE ASSU
LEI PROVINCIAL Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 1835
Aprovando a criação da Comarca de Assu com três Distritos de Jurados, que farão nomeados no ato de sua criação pelo Presidente em Conselho.
BASÍLIO QUARESMA TORREÃO, Presidente da Província do Rio Grande do Norte: Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou, e eu sancionei a lei seguinte:
Artigo Único – Fica aprovada a creação da Comarca do Assu com os três Distritos do Jurados, que farão nomeação no ato de sua creação pelo Presidente do Conselho.
Mando, portanto, a todas as authoridades a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr.
Cidade do Natal, 11 de março de 1835, décimo quarto da Independência e Império.
Ass. Basílio Quaresma Torreão.
QUEM FOI BASÍLIO QUARESMA
Natural de Olinda, Pernambuco, nascido em 18 de abril de 1789, bacharel pela Academia de Direito da sua cidade natal. Esteve envolvido na Resolução de 1827, mas escapando da pena capital estava vivo e são para prestar serviço à Pátria, após a independência.
Foi o sexto Presidente da Província do Rio Grande do Norte, nomeado através da Carta Imperial de 11 de maio de 1833, tomou posse em 31 de julho de 1833 e governou até 1º de maio de 1836.
A sua passagem pelo governo potiguar foi facunda e proveitosa para a terra a que tantp afeiçou, pois se casaram na Vila de Goianinha, com a jovem Ana Catarina. Foi um dos fundadores da sociedadse anônima que fez circular o Natalense, em 2 de setembro de 1832, primeiro jornal impresso no Rio Grande do Norte. Fundou o Atheneu Norte-rio-grandense em 2 de dezembro de 1834, criou o Corpo Policial, atual Polícia Militar em 27 de junho de 1834, criou a primeira Comarca do interior do Rio Grande do Norte, a do Assu, que teve como primeiro Juiz de Direito, o seu filho Basílio Quaresma Torreão Júnior, organizou a Alfândega em 5 de janeiro de 1835 e foi o primeiro presidente a comparecer à nossa Assmbléia Provincial, lendo a sua fala, na instalação, a 2 de fevereiro de 1835. O primeiro orçamento provincial foi promulgado por esse dinâmico presidente. Orçamento e exercício financeiro de 1835, de 1º de julhp de 1836 a 1º de julho de 1837, com despesa orçada em 46:617$760 e receita orçada em 15;099$162. Foi deputado federal. Faleceu no Rio de Janeiro no ano de 1867.
FÓRUM MUNICIPAL “JOÃO CELSO FILHO”
Praça Getúlio Vargas, nº 291 – Centro – Assu-RN – Fone: 3331-1031
QUEM FOI JOÃO CESLO.
JOÃO CELSO FILHO, natural de Assu, nascido a 5 de setembro de 1886 e faleceu em sua terra natal no dia 14 de novembro de 1943, filho de João Celso da Silveira Borges e Emilia da Silveira Borges. Casou-se em 31 de maio de 1915 com Maria Leocádia de Medeiros Furtado da Silveira. Professor, advogado, poeta, jornalista, orador, dramaturgo. Em sua terra natal, fez o curso primário. Demonstrando, logo cedo, inclinações para o jornalismo, colaborou em diversos periódicos de seu tempo, como o “Quiprocuó”, dando porém, o seu maior concurso intelectual à “Cidade”, então dirigida pela mais sólida organização jornalística assuense, Palmério Filho. Seguindo para terras paraenses, como Fiscal do Imposto de Consumo, teve cotidiana convivência espiritual com Humberto de Campos, Vespassiano Ramos e outros expoentes da literatura brasileira. Alargou assim e aumentou os seus pendores, para as letras e seus atributos de inteligências vivacidade imaginativa, escrevendo, em prosa e versos, nos diários da Capital e em jornais das cidades de Igarapé -- Assu e Óbidos, chegando a dirigir, de parceria com os irmãos Palmeira e a assistência de Severino Silva e Marinho Aranha, na cidade de Maracanã, “O Município de Maracanã”.
Exerceu em caráter interino, em 1914, as funções de Promotor Público da Comarca de Assu.
Em 1915 exerceu a presidência do “Centro Bibliofico Assuenese”, em sua reorganização e publicou sob sua talentosa direção a revista “O Paládio” e fundou por esse tempo o “Externato Rui Barbosa”, que embora tivesse vida efêmera, deixou, em meio à mocidade assuense, farta mesa de substanciosos benefícios.
Provisionado, tendo prestado compromisso a 22 de março de 1933, dedicou se à advocacia; nas lides jurídicas, nos setores forenses, agigantou-se. Com uma intuição segura e equilibrada do espírito da lei, em todas as contendas em que empenhou os seus conhecimentos e a sua capacidade profissional, conquistou vitória, atraindo para si, para sua erudita juridicidade, os aplausos e a admiração dos versados na ciência de julgar.
No dia 14 de março de 1944, a cidade do Assu prestou-lhe significativa homenagem póstuma, seus amigos e admiradores, publicaram uma Poliantéia-João Celso Filho,com 38 páginas não numeradas, composta e impressa em Natal, na Tipografia Augusto Leite. Posteriormente recebeu outra homenagem póstuma, seu nome foi dado ao Fórum Municipal da Comarca de Assu.
PRIMEIRO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO ASSU
Dr. Basílio Quaresma Torreão Júnior – 01/07/1835 – natural de Goianinha-RN, nascido em 18 de abril de 1811, filho de Basílio Quaresma Torreão (1789 – 1867) e de Ana Catarina. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda, turms de 1834. Deputado provincial em cinco legislaturas. Foi o primeiro Juiz de Direito da Comarca de Assu, e consequentemente do de Apodi, já que naquela época o Termo Judiciário do Apodi era sujbordinado a Comarca de Apodi. Foi empossado no dia 1º de julho de 1835 e transferido para Natal a 9 de agosto de 1841. Exerceu ainda as funções de Chefe de Polícia. Pela Carta Imperial de 1º de outubro de 1855 foi nomeado desembargador na Relação do Maranhão, tomando posse em São Luís a 27 de ovembro de 1855. Foi-me impossível obter a data de falecimento do Torreão Júnior

domingo, 8 de março de 2009

COMARCA DE APODI

COMARCA DE APODI
O termo Judiciário do Apody foi criado pela Resolução Provincial de 14 de maio de 1834, que foi instalado em 22 de junho do mesmo na o, subordinado a Comarca de Assu (A primeira do interior potiguar criada pela Lei Provincial nº 13, de 11 de março de 1835, sancionado pelo presidente Basílio Quaresma Torreão) e da Maioridade, atual cidade de Martins (criada pela Lei Provincialk nº 71, de 10 de março de 1841, que teve como primeiro juiz de direito o dr. Valentino Dantas Pinagé), e passou a fazer parte da de Mossoró (criada pela Lei Provincial nº 499, de 23 de maio de 18614, que teve como primeiro Juisz de Direito o dr. João Quirino Rodrigues da Silva), até que a Lei Provincial nº 765, de 15 de setembro de 1875 criou a comarca de Apodi, instalada em 11 de setembro de 1876, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Lodolfo Herculano Marinho Falcão, tendo como juiz municipal e de órfãos o dr. Adelino da Silva Pinto, cujo cargo foi criado pelo Decreto de 24 de dezembro de 1875, e como primeiro promotor público dr. Francisco Octaviano da Nóbrega e escrivão o dr. Joaquim José Carlos de Noronha, que havia assumido o termo judiciário em 14 de agosto de 1854.
Pelo Decreto nº 154, de 24 de outubro de 1931, sancionado pelo Interventor Federal do Rio Grande do Norte, Herculino Cascardo (31/07/1931 – 03/02/1932), que criou a Comarca de Caraúbas e no mesmo diploma a comarca de Apodi foi transferida para Caraúbas. A Comarca de Apodi foi restaurada pelo artigo 5º das disposições transitórias constitucionais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, datado de 31 de novembro de 1947, assinado pelo deputado estadual Pedro Soares de Araújo Amorim (Assu, 28/09/1880 – Natal, 6/10/1961), que foi reinstalada pelo Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta, em 17 de fevereiro de 1948. Foi elevada a Segunda Entrância pela Lei nº 2.382, de 15 de maio de 1959, sancionada pelo então governador Dinarte de Medeiros Mariz (31/01/1959 – 31/01/1961). Quatro anos depois o governador Aluízio Alves (11/08/1921 – 06/05/2006), rebaixou a Comarca de Apodi para primeira entrância através da Lei nº 3.050, de 10 de dezembro de 1963. Em 28 de janeiro de 1980, a Assembléia Legislativa, através de seu presidente, o deputado estadual, Luiz Antonio Vidal (1979/81), elevou a Comarca de Apodi para segunda entrância, pela Lei nº 4.961, de 28 de janeiro de 1980. Foi elevada à categoria de terceira entrância pelo artigo 388, da Lei Complementar nº 51, de 11 de fevereiro de 1987, sancionada pelo então governador Geraldo Melo. Foi rebaixada à Segunda Entrância pela Lei Complementar nº 57, de 27de março de 1988. A comarca de Apodi em 4 de abril de 1999 ganha uma nova Vara, a Vara Civil, criada pela Lei Complementar nº 165/99,que foi instalada em 7 de janeiro de 2004, pelo Dr. Breno Valério Fausto de Medeiros.
A Comarca de Apodi compreende os municípios de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo. Na sede da Comarca funcionam os 1º e 2º Cartórios. Nos termos Judiciários, funcionam os Cartórios únicos.
Dr. Lodolfo Herculano Marinho Falcão – 1876
Dr. José Guilherme de Souza Caldas – 1981
Dr. Francisco da Costa Maia – 1981
Dr. João Gurgel de Oliveira – 1891 – Natural de Caraúbas, nascido em 16 de maio de 1861 e faleceu em Mossoró em 14 de outubro de 1930, filho do tenente coronel Antonio Francisco de Oliveira (10/12/1784 – Caraúbas, 19/03/1871) e de Quitéria Ferreira de São Luiz. Bacharel pela Faculdade de Olinda, na turma de 1885.
Dr. Augusto Bezerra Cavalcante – 1898 a 5/12/1901 – Natural de Goianinha-RN, nascido em 24 de fevereiro de 1874 e falecido no Rio de Janeiro no dia 6 de outubro de 1926, filho do Dr. Caludino Bezerra Cavalcante e de dona Raquel da Cunha Bezerra Cavalcante. Bacharelpela Faculdade de Direito do Recife, tendo obtido o grau de bacharel em março de 1894. Trabalhou na Justiça em Natal. Estudou no Rio de Janeiro e São Paulo. Comissionado pelo Dr. Augusto Tavares de Lira, governador, e lá exe4rceu o cargo de Escrivão na Capital Federal.
Regressando a seu Estado, enntrou para a política e foneado Promotor Públivo fa Comaraca de Canguaretama, tomando posse em 29 de março.
Depois, foi Juiz de Direito de Apodi. Dali foi removido, a seu pedido, para Cearaá Mirim a 5 de dezembro de 1901 a 1907. Foi deputado Estadual nos triênios 1895/19899897 e 1900 a 1903. Casou-se em 30 de dezembro de 1903 com D. Suzana Barreto, filha de Amaro Barreto.
Dr. Tomaz Landim – 1903
Dr. Antonio Soares de Araújo – 1906 – Natural de Assu-RN, nascido em 21 de julho de 1879 e falecido em 24 de maio de 1973, filho de Pedro Soares de Araújo e de Ana Senhorinha Soares. Bacharel pela Faculdade de Olinda-PE, turma de 1902.
Dr. José Correa de Araújo Furtado – 1907 – Natural de Assu, nascido em 30 de janeiro de 1865 e faleceu em Recife-PE, em 15 de fevereiro de 1926. Filho de Luiz Correia de Araújo Furtado e de Clara Maria Soares de Araújo.
Dr. Ortulano Ribeiro de Abreu – 1908
Dr. João Gurgel de Oliveira – 1912
Dr. Galdino dos Santos Lima – 1918
Dr. Alfredo Celso de Oliveira Fernandes – 1925
Dr. Odilon Coelho Albuquerque – 1928
Dr. João Hipácio Fernandes Pimenta – 1929
Dr. Odilon Coelho Albuquerque – 1930
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 1932
Dr. José Ildefonso Emereciano – 1934
Dr. Vicente de Paula Veras – 1935
Dr. Zacarias Gurgel Cunha – 1937
Dr. José Mozart Menescal – 1944
Dr. Euvaldo Poti Martins – 1945
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 1948 – 3ª vez
Dr. Julio Vitor Pimenta Teófilo Regis – 1951
Dr. Joaquim das Virgens Neto – 1952
Dr. Francisco de Assis Ferreira Viana – 1952
Dr. Amaro de Souza Marinho Filho – 1955 – Natural de Natal, nascido em 13 de julho de 1929 e falecido em 14 de julho de 2005, filho de Amaro de Souza Marinho e de Joana de Souza Marinho.
Dr. Raimundo Nonato da Silva – 1957 – Natural de Martins,nascido em 18 de agosto de 1907, filho de João Cardoso da Silva e de Ana de Lima E silva. Bacharel pela Faculdade de Direito de Alagoas, turma de 1955. Depois de fomado, ingressou na Magistura e, mediante concurso, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Apodi. Pouco tempo permaneceu como Juiz, requerendo aposentadoria nesse cargo, depois de passar por diversos cargos no Estado do Rio Grande do Norte. Faleceu no Rio de Janeiro a 22 de agosto de 1993, sendo sepultado em Natal.
Dr. João Meira Lima – 1957
Dr. João Primênio Barbalho Simoneti – 1958
Dr. Antonio Lúcio de Góis Filho – 1960
NEWTON PINTO - 1934, natural de Apodi, nascido em 4 de fevereiro de 1926 e falecido em Natal em 18 de março de 2002, filho de Lucas Pinto e de Adalgiza Pinto da Silveita.
Sob os aspicios e orientação do pai, Cel Lucas Pinto, Newton Pinto ingressou na política, tendo sido eleito deputado estaduall durante 3 legislaturas, no período de 1951 a 1963.
Formou-se em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em direito pela Faculdade de Alagoas, 8 de dezembro de 1956.
Foi o 73º Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, prestando compromisso constitucional em 21 de março de 1975;
Por falta de estratégica política, amargou uma derrota em 7 de outubro de 1962, disputando para prefeito do Apodi com o mascador de fumo Izauro Camilo de Oliveira (5/7/1906 – 25/2/1990), que obteve 2.096 votos, contra 1.932 sufrágios de Newton Pinto, perdendo a campanha por uma diferença de 164 votos.
Dr. João Damasceno M. de Menezes – 1966
Dr. Deusdedit Chaves Maia – 1969 – Natural de Martins-RN, nascido em 18 de outubro de 1934, filho de Nelson Benício Maia e de Maria do Carmo Chaves Maia.
Dr. Sidnez Lopes Galvão – 1970
Dr. Aderson Silvino de Souza – 24/08/1980
Dr. Francisco Dantas Pinto – 05/04/1980
Dr. Lavoisier Nunes de Castro – 26/03/1981
Dr. Francisco Saraiva Dantas Sobrinho – 04/01/1983
Dr. Vivaldo Otávio Pinheiro – 03/03/1986
Dr. Ibanez Monteiro da Silva – 06/10/1987
Dr. João Cabral da Silva -,31/08/1988
Dr. Madson Otoni de Almeida Rodrigues – 01/12/1992
Dr. Ricardo Procópio Bandeira de Melo – 01/03/1996
Dr. Nilson Roberto Cavalcante Melo – 13/03/1996
Dr. Sérgio Augusto de Souza Dantas – 14/03/1997
Dr. Reinaldo Odilo Martins Soares – 05/03/1999
Bela. Tatiana Socoloski – 16/12/2000
Dr. Oto Bismarc Nobre Brenkenfeld – 11/09/2002
Dr. Luiz Felipe Lück Marroquim – Substituto em 01/09/2003
Dr. Luiz Felipe Lück Marroquim – 07/01/2004

VARA CÍVIL
Rua Manoel Pedro Viana, s/nº - Cruz de Almas

A Vara Civil da Comarca de Apodi foi criada pela Lei Complementar nº 162, de 28 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.493, de 29/4/99, que foi instalada em 7 de janeiro de 2004, que teve como primeiro titular, o Dr. Breno Valério Fausto de Medeiros, nomeado em 6 de janeiro, conforme DOE de 6/1/2004, que permaneceu no cargo até o mês de abril de 2006, quando foi substituído pelo Dr. Marcos José Sampaio de Freitas Júnior. A Vara Civil de Apodi fica localizada no Fórum Municipal “Desembargador Newton Pinto” (6/12/96), na Rua Antonio Lopes Filho, s/nº - Bairro Cruz de Almas.
OS JUIZES QUE PASSARAM PELA COMARCA DE APODI
VARA CÍVEL


1º - Dr. Breno Valério Fausto de Medeiros – 07/01/2004
2º - Dr.Marcos José Sampaio de Freitas Júnior – 11/04/2005
3º - Patrício José Lobo Vieira – 14/02/2007


COMARCA DE CARAÚBAS

A Comarca de Caraúbas foi criada através do Decreto nº 154, de 24 de outubro de 1931 e foi instalada em 14 de novembro daquele ano, que teve como seu primeiro Juiz de Direito o Dr. Alfredo Celso de Oliveira Fernandes. Foi elevada a Segunda Entrância pela Lei nº 2.382, de 15 de novembro de 1959. O primeiro Juiz de Direito na condição de 2ª Entrância foi o mossoroense José Mozart Menescal. A comarca possui um único distrito, o de São Geraldo, criado pela Lei nº 19 de novembro de 1963, sancionada pelo então governador Aluízio.

JUÍZES DA COMARCA DE CARAÚBAS
Dr. Alfredo Celso de Oliveira Fernandes – 14/11/1931/33, natural de Apodi, filho de Abdias de Oliveira Fernandes e de Edwirgem Zenóbia de Oliveira, formado em Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito de Olinda e Recife, diplomado em 28 de novembro de 1905. Foi Promotor Público nas seguintes cidades: Pau dos Ferros, Mosoró, Apodi, Caraúbas, Caicó. Aposentou-se em 1933.
Dr. Francisco Sales da Silveira Martins – 1933/47 – natural de Mossoró, nascido em 29 de janeiro de 1884 e faleceu a 13 de julho de 1947. Bacharel pela Faculdade de Direito do Ceará. É patrono do Fórum Municipal de Mossoró.
Dr. Zacarias Gurgel Cunha – 1948 - , natural de Campo Grande-RN, nascido a 5/11/1912, filho de Avelino de Azevedo Cunha e Maria das Mercês Gurgel Cunha. Bacharel em Direito, pela Faculdade do Ceará. Casou-se em 31/01/1934, com Alba Barbosa Cunha (07/05/1916 - 21/08/1991), e tiveram 8 filhos. Foi promotor de Justiça da Comarca de Martins e Juiz de Direito de Apodi, Angicos, Caraúbas e Mossoró. Promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, tomou posse em 29/9/52. Foi presidente do Tribunal de Justiça por duas vezes, em 14/15/50 e 9/12/65. Foi deputado estadual pela ARENA, no período de 1970/74. Foi governador constitucional do Estado no período de transição entre o governo de Dinarte Mariz e Aluízio Alves. Faleceu em Natal no dia 23/7/1993, aos 81 anos de idade.
Dr. Euvaldo Poti Martins – substituto – 04/01/1947
Dr. José Humberto de Azevedo Barbalho – 1949
Dr. José Mozart Menescal – 14/01/1950 a 16/08/1962 - Natural de Mossoró, nascido em 26 de maio de 1908 e falecido em 22 de maio de 1984. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, turma de 1940. Prefeito do Apodi, no período de 28/11/1945 a 19/03/1946.
Dr. Valdemar da Costa Carvalho – 16/08/1962 a 09/01/1964
Dr. João Damasceno Moreira de Menezes – 09/01/1964 a 06/06/1968
Dr. Newton Pinto – 06/06/1966/68 -1974 –
Dr. Alfredo Soares de Macedo Neto – 1968/69
Dr. Deusdetit Chaves Maia – 16/06/1970 a 16/10/1970 - substituto
Dr. Raimundo Jovino de Oliveira Neto –29/12/ 1970 a 15/03/1971
Dr. Hermano José Soares de Oliveira –16/03/1973 a 11/05/1973
Dr. Sidnez Lopes Galvão – 12/05/1973 a 16/09/1973
Dr. Carlos Roberto Coelho Maia – 17/08/1973 a 08/04/1975
Dr. José Dijon de Oliveira – 11/10/1975 a 11/12/1975
Dr. Armando da Costa Ferreira –12/11/ 1975 a 10/05/1979 – Natural de Goianinha-RN, nascido em 27 de abril de 1960, filho de Rafael Lúcio Ribeiro e Maria Lopes Ribeiro. É casado com Verômnica Cristina de Melo Bezerra e pai de Lara Fernanda B. Ribeiro, Amanda Cristina B. Ribeiro e Pablo R. Bezerra.
DR. CÍCERO ALVES DE SOUZA – 20/05/1979 a 09/07/1979 – Natural de Catolé do Rocha-PE, nascido em 29 de novembro de 1933, filho de Almino José de Souza e de Maria Augusta Bezerra, casado com Adair Regina de Souza, pai de Aspácia e Júlio César, avó de Cícero Neto e Abel. Homem que tem em sua história traços de perseverança e determinação. Nascido em uma família humilde no sertão paraibano, trabalhou no campo até os 14 anos de idade, depois teve suas oportunidades de estudo e agarrou se formando em Direito pela Universidade Fedeal de Pewrnambuci, com 34 anos prestou concurso para a magistratura e foi aprovado, iniciando sua carreira de juiz. Passou por várias cidades do Rio Grande do Norte, Assu, Areia Branca, Macau, Caraúbas, Patu, Campo Grande e Mossoró, onde criou fortes laços e está há quase 20 anos e não pretende sair. Ele era tido em todo meio jurídico e social como homem de exemplos, de verdades, de humildade, de devoção e de amor ao próximo. Foi Juiz Eleitoral em Marcelino Vieira e Mossoró. Trablhei com ele nas eleições municipais de 2000 na 63ª Zona Eleitoral da Comarca de Marcelino Vieira
Dr. Sidnez Lopes Galvão – 09/07/1979 a 23/05/1983
Dr. Luiz Gonzaga Diógenes – 01/06/1983 a 30/07/1983
Dr. Francisco Dantas Pinto – 05/08/1983 a 27/08/1983 – Natural de Apodi, filho de Custódio Dantas da Silva (03/05/1915 – 20/12/1991) e de Francisca Diógenes Pinto
Dr. Manoel Sérgio de Souza – 02/09/1983 a 12/03/1987
Dr. Virgílio Fernandes de Macedo Júnior – 26/03/1987 a 24/05/1987
DR. LUIZ FIRMINO DA SILVA – 02/05/1988 a 21/051988 - Natural de Assu-RN, nascido em 28 de novembro de 1921 e falecido em 20 de janeiro de 2002, filho de Francisco Firmino da Silva e de Maria Modesta da Conceição. Foi soldado da Polícia Militar, passando pelas graduações de cabo, sargento, subtenente, 2º tenente, 1º tenente capitão, e major. Foi o primeiro oficial da PM-RN a freqüentar o Curso Superior de Polícia promovido pela Academia Nacional de Polícia em Brasília. Ao posto de tenente coronel foi promovido aos 8 de março de 1972. Por ato governamental de 18 de julho de 1976, foi desligado, a pedido, do serviço ativo da PM, após contar mais de 30 anos de efetivo, por haver sido nomeado juiz de Direito.
Dr. João Cabral da Silva – 04//06/1988 a 20/08/1988
Dr. Alceu José Cirico – 30/08/1988 a 19/09/1990
Dr. João Cabral da Silva – 20/09/1990 a 27/12/1990
Dr. Carlos Jorge da Silva – 28/12/1990 a 25/11/1992
Dr. Madson Otini de Almeida Rodrigues – 16/09/1992 a 16/10/1992
Dr. Amilca Maia – 07/12/1992 a 15/03/1993
Dra. Carmen Verônica Calange de C. e Silva – 27/03/1993 a 22/02/1996
Dr. José Conrado Filho – 04/07/1996 a 08/06/1999
Dra. Virgínia Rego Bezerra – 07/07/1999 a 10/11/2000
Dr. Manoel Padre Neto – substituto – 04/12/2000 a 26/12/2001
Dr. Breno Valério Fausto de Medeiros – substituto – 27/12/2001 a 09/09/2002
Dra. Daniela Rosado do Amaral Duarte – 10/09/2002 a 31/01/2004
Dr. Azevedo Hamilton Cartaxo – 02/02/2004 a 15/01/2006
Dr. Pedro Cordeiro Júnior – substituto – 16/01/2006 a 16/04/2006
Bela Josane Peixoto Noronha – 17/04/2006 até a presente data em 25 de março de 2007.
FONTE; José Ribamar P. da Silva – Oficial de Justiça da Comarca de Caraúbas.
AS PROMOTORIAS PÚBLICAS DE APODI E CARAÚBAS


PRIMEIRA PROMOTORIA PÚBLICA
Rua Antonio Lopes Filho, 667 – Cruz de Almas

PRIMEIRA PROMOTORIA PÚBLICA DE APODI
Rua Antonio Lopes Filho, s/nº - Cruz de Almas – Apodi-RN
A 1ª Promotoria Pública da Comarca de Apodi foi instalada em 11 de setembro de 1876, que teve como primeiro Promotor Público o Dr. Francisco Octaviano Nóbrega, que tomou posse na mesma data de instalação e permaneceu no cargo até 22 de abril de 1877, quando foi substituído pelo Dr. Basilisso da Silva Caldas. Relacionaremos a seguir os nomes dos Promotores que ocuparam a direção da Primeira Promotoria Pública de Apodi. Infelizmente, não foi possível dissecar a relação completa, e sim, uma boa parte.

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE APODI
Dr. Francisco Octaviano da Nóbrega – 11/09/1876
Dr. Basilisso da Silva Caldas – 22/04/1877
Dr. José Alves Vilella
Dr. Joaquim Mauricio Wanderley – 1883
Dr. Luiz Manoel Fernandes Sobrinho – 1885 (28/2/1856 – 22/9/1935)
Dr. João Gurgel de Oliveira
Dr. Aprígio Augusto Augusto Ferreira Chaves – 05/07/1887
Dr. Antônio Jerônimo de Carvalho – 04/06/1888
Dr. Pedro Lopes de Lima Júnior –
Dr. Ananias Paranhos de Araújo – 28/11/1889
Dr. Joaquim Felício Pinto de Almeida Castro – 17/02/18
Dr FELIPE GUERRA NERI DE BRITO.– 21/01/1891 - natural de AUGUSTO SEVERO, atual cidade de CAMPO GRANDE-RN, nascido a 26 de maio de 1867. Filho do Barão LUIS GONZAGA DE BRITO GUERRA (27.9.1818 – 6.6.1896) e da Baronesa JOSEFINA AUGUSTO DA NÓBREGA. Bacharel em 1890, deputado estadual em 1891/92 e 1936. Promotor público do APODI, Juiz de Direito de MACAU, CAICÓ e MOSSORÓ. Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (criado a 9.06.1892) o qual foi seu l8º presidente, o qual prestou o compromisso constitucional no dia 1º de maio de 1918, tendo recebido a presidência do alexandriense HORÁCIO BARRETO DE PAIVA(16.9.1871 – 18.7.1867) e sendo substituído por JOAQUIM HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI(8.6.1857 – 27.10.1952). Aposentou-se em 1926. Diretor Geral do DEPARTAMENTO de Educação na administração de HERCULINO CASCARDO (31.7.1931 – 3.2.1932). Além de ter exercido várias atividades ao longo de quase 84 anos de vida, também foi pesquisador incansável, escritor de escol, professor de gerações e diretor do DGEE, atual secretário de EDUCAÇÃO, o qual publicou vários trabalhos de preciosa informação histórica e sociológica destacando-se ‘SECAS CONTRA A SECA’, ‘tendo recebido as honras de clássico nacional elogiado, inclusive pela equipe de Geraldo Waring, cuja composição aplaudiu a obra após vastíssima pesquisa sobre o Nordeste, encontrando em ‘Secas contra a Seca’, esclarecimento e sugestões. Mais tarde os elogios ganharam a forma solene; e ‘SECA DE 1915’. As discordâncias jurídicas com o governador PEDRO VELHO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO(*NATAL, 27.11.1856 - +RECIFE-PE,09.12.1907) renderam a FELIPE GUERRA e mais outros magistrados a ‘aposentadoria compulsória’, (sem vencimentos reais), só voltando a vestir a toga no dia 17 de novembro de 1909, isto é, onze anos depois, oportunidade em que voltou a magistratura ao ser designado para ser titular da Comarca de minha querida e amadíssima cidade de MOSSORÓ.Passou a maior parte deste ‘exílio’ no Sítio ‘Canto do Brejo’, na época encravado no município de APODI, que hoje com muita justiça tem seu nome, época de estudos e pesquisas, produzindo cientificamente naquele chão, especialmente boa parte da Obra ‘Secas Contra a Seca’. Entregou-se a pequena agricultura, a docência e ao criatório para assim sustentar mulher e filhos. Por falar em mulher, foi no período em que esteve residindo no BREJO e sendo Promotor Público de Apodi, conheceu a jovem MARIA GURGEL DO AMARAL, filha do Coronel TIBÚRCIO VALERIANO GURGEL DO AMARAL (14.4.1843 – 10.02.1933) e de CAETANA GURGEL DE OLIVEIRA, cujo matrimônio se deu no dia 23 de agosto de 1891, com a qual teve 11 filhos, seis nascido no ‘BREJO’, antiga PEDRA DE ABELHAS, atual cidade de FELIPE GUERRA. Assim se deu a chegada dele à terra de sua amada esposa para nunca mais perder os laços efetivos. Coordenou o processo de erradicação do analfabetismo em Felipe Guerra, independente da idade do aluno em potencial, tanto ensinando, quanto reciclando e orientando os poucos professores da região, algo de grande pioneirismo na educação do RN. O que causava espanto, na época, era o fato de um magistrado de renome culto e erudito, ali Sr. de Engenho (Sítio como queiram) sair do BREJO lecionando e querendo erradicar o analfabetismo. Esse idealismo teve a primeira experiência prática aos 17 anos para nunca mais parar.Até hoje esse pioneirismo não é devidamente reconhecido e lembrado, salvo a homenagem solitária do professor e casuístico Diógenes da Cunha Lima, no início da década de setenta, que nominou o antigo Centro de Ensino Supletivo (hoje EJA-Ensino de Jovens e Adultos) da Escola Professor FELIPE GUERRA, tendo-o batizado de Apostolo da Educação’frase dita a OTO DE BRITO GUERRA, filho de FELIPE GUERRA, um dos cinco filhos de FELIPE/MARIA GURGEL que não nasceram no Sítio Brejo, e sim, em MOSSORÓ a 12 de julho de 1912, do qual , também foi promotor público. Essa cruzada pessoal contra o analfabetismo, iniciada no BREJO em l898, não teve qualquer comemoração ou lembrança por ocasião da passagem do seu centenário ocorrido no dia 26 de maio de 1967, pelo contrário no dia 24 de julho de 2004, depois de 137 anos de seu nascimento, a CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERR tentou mudar o nome de FELIPE GUERRA para PEDRA DE ABELHAS, porém, a maioria dos vereadores felipenses optou pela continuação da denominação atual, uma decisão acertadíssima, haja vista que ele foi um homem que tanto lutou em prol do RIO GRANDE DO NORTE, principalmente por PEDRA DE ABELHAS. Ele também não se curvou diante das barreiras da época e solicitou ao Colégio Atheneu a matrícula da sua filha no ano de 1922, acolhendo assim a bandeira de vanguarda requerida por sua descendente.Verbalmente negado depois deferido, sua filha MARIETA GEURRA foi à primeira mulher a estudar numa instituição até então só composta por homens, tendo sido inclusive oradora da turma em sua formatura. Felipe entendia que o preconceito era injustificável e sua filha não encontraria problemas, pois se daria ao respeito. Esse pioneirismo não é lembrado nem mesmo pelo movimento feminista do RN.Razão pela qual a colocarei seu nome no meu próximo trabalho denominado ‘MULHERES POTIGUARES’ relatando seus dados biográficos e seu pioneirismo como tendo sido a primeira mulher potiguar a estudar no ATHENEU NORTE-RIOGRANDENSE fundado no dia dois de dezembro de 1834, sendo o mais antigo estabelecimento de ensino de Natal. Até hoje FELIPE GUERRA não recebeu um a digníssima homenagem pelo poder público do Estado.Nenhuma medalha de mérito, nenhuma menção honrosa, nem mesmo a Assembléia Legislativa renderam homenagens em reconhecimento a sua 0bra que foi publicada no ano de 1909.0 silêncio ainda se perpetua.Felipe Guerra foi ainda presidente da Sociedade de Assistência à Infância, membro do INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN,da Liga do Ensino do RN.Fundou Sociedade para Defesa do Nordeste, aos 11 de junho de 1915, tendo sido o primeiro presidente.Foi ainda um incansável pela construção(ao lado de JERÔNIMO ROSADO(*POMBAL-PB,08.12.1861 - +MOSSORÓ,25.11.1930) da ferrovia, especialmente de ligar Mossoró ao rio da Unidade Nacional. Felipe Guerra um magistrado culto, simples, de alta bravura moral, era um exemplo digníssimo de saber e de caráter.Faleceu em Natal no dia 4 der maio de l951, com quase 84 anos de idade.
Dr. Adolpho Augusto de Sá Leitão - 22/04/1892
Dr. Pedro Nestor de Sales e Silva – 06/09/1982
INTERINOS:
Manoel Maia
Olympio de Seixas Borges
João Maria de Brito
Dr. João Dionísio Filgueira – Natural de Mossoró, nascido em 9 de outubro de 1868 e falecido em 13 de abril de 1947. Juiz de Direito, desembargador, vice-governador duas vezes. Secretário Geral na Interventoria Federal do General Fernandes Dantas.
MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA CORIOLANO, natural de Apodi, nascido em 5 de janeiro de 1835. Foi promotor Público, escrivão, advogado provisionado, eleitor de paróquia, elemento social conhecido e querido. Durante toda sua existência registrou os fatos ocorridos no município de Apodi, desde as variações climáticas até a sucessão de funcionários públicos, recolhendo tradições orais, deixando vários tomos manuscritos. Era o “Cronista do Sertão potiguar” Faleceu em sua terra natal, no dia 28 de dezembro de 1922.
Agostinho Jorge de Queiroz e Sá
José Freire de Oliveira
Antonio Carlos Fernandes Pimenta – Natural de Martins, nascido em 3 de janeiro de 1857 e faleceu em Caraúbas em 25 de março de 1899. Intendente Municipal, atual cargo de prefeito de Caraúbas várias vezes e quatro vezes Deputado Provincial.
Manoel Antonio de Oliveira - Natural de Caraúbas, nascido em 01 de novembro de 1821 e falecido em Apodi no dia 19 de fevereiro de 1885
Dr. Irineu Alves de Oliveira – 1897
Vicente Ferreira Pinto – 1901 - natural de Apodi, nascido em 25 de maio de 1835 e falecido em 4 de agosto de 1909, filho de Vicente Ferreira Pinto, filho de Alexandre Pinto Machado e de Francisca Barbosa de Amorim; e de Joaquina Mariana de Jesus, filha de Manoel João de Oliveira e de Antonia Maria de Jesus.
Dr. Alcebíades Cabral de Oliveira – 1903
Dr. Ernesto da Costa Alecrim – 1905
Dr. Euclides Ferreira Pinto – 1911 - Natural de Apodi, filho de Antonio Ferreira Pinto e de Claudina Maria de Oliveira Neves Pinto. Bacharel em direito, diplomado pela Faculdade de Olinda e Recife, expedido em 17 de dezembro de 1910. Foi Promotor de Mossoró e Apodi. Casou-se em 17 de dezembro de 1910, com Francisca do Monte. Não teve descendência. Faleceu em Mossoró no dia 26 de junho de 1943.
Dr. Alfredo Celso de Olive/ra Fernandes – 1920
Dr. Paulo Gomes Júnior -
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 1924
Dr. Manoel Augusto Abath – 1926
Dr. Cirilio Fernandes Pimenta – 1928
Dr. Bianor Fernandes de Oliveira – 1932 – Natural de Pereiro-CE, nascido em 3 de julho de 1904 e falecido em Mossoró no dia 10 de julho de 1942, filho de Bianor Fernandes Carneiro e de Abigail Lemos Fernandes. Bacharel pela Faculkdade de Direito do Ceará.
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 1936
Dr. José Mozart Menescal – 1940
Dr. Vassimon de Queiroz Negreiros – 1962
Dr. Francisco Tavares de Assis – 01/09/1982
Dr. Moises de Oliveira Câmara – 23/2/1987
Dra. Darci Ribeiro – 14/05/1987
Dr. Ibanez Monteiro da Silva – 06/10//1987
Dr. Francisco Chaves dos Santos Neto – 07/10/1987
Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza – 07/12/1988
Bela. Darci de Oliveira – 03/05/1989
Dr. Vassimon de Queiroz Negreiros – 11/01/1990
Bela. Armeli Marques Brennand – 29/01/1990
Dr. Humberto Pires da Cunha – 15/02/1990
Dr. Guilherme Newton do Monte Pinto – 02/08/1990
Dr. Benilton de Lima Souza – 14/01/1991
Dr. Carlos Sérgio Cortez Gomes – 04/03/1991
Dr. Henrique César Cavalcante – 06/03/1996
Dr. Edvaldo Alves Barbosa – 11/07/1996
Dr. Marcilio Alves Dias de Souza – 19/09/1996
Dr. Marante F. R. Carvalho – 09/01/1997
Dr. Francisco Hélio Morais Júnior – 1997
Dr. Geovanny Rosado Diógenes Paiva – 17//2/1998
Dr. Pedro Lopes de Lima Júnior – 27/04/1999
Bela. Dalila Rocha de Melo – 02/07/1999
Dr. Augusto Flavio Araújo Azevedo – 01/07/1999
Dr. Marcos Aurélio – 14/07/1999
Dr. Afonso de Ligório Bezerra – 03/08/1999
Dr.Victor Emanuel de Lima Azevedo – 01/12/1999
Dr. Geovanny Militão de Alencar – 28/03/2000
Dr. Francisco Gabriel Maia Neto – 07/12/2000
Dr.Francisco Marcelo Alves Nobre – 01/03/2004
Dr. Sergio Gouveia de Macedo – 20/01/2005
Bela. Emilia Matilde Araújo de V. Leite – 02/08/2006
Dr. Alysson Michel de Azevedo Dantas – 04/09/2006

SEGUNDA PROMOTORIA PÚBLICA
Rua Antonio Lopes Filho, 677 - Bairro Cruz de Almas
A Segunda Promotoria da Comarca de Apodi foi criada pela Lei Complementar nº 162, de 28 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.493, de 29/4/99, que foi instalada em 7 de janeiro de 2004, que teve como primeiro titular, o Dr.Francisco Marcelo Alves Nobre, que havia assumido a Primeira Promotoria em 01 de março de 2004 e em 7 de janeiro de 2004 passou a responder pela 2ª Promotoria e permanecendo nesse cargo até 20 de janeiro de 2005, quando foi substituído pela Bacharel Sérgio Gouveia de Macedo. A Segunda Promotoria de Apodi fica localizada na Rua Antonio Lopes Filho, nº 677 – Bairro Cruz de Almas, telefone: 3333-2128.
PROMOTORES:
1º - Francisco Marcelo Alves Nobre - 07/01/2004
2º - Dr. Sergio Gouveia de Macedo – 20/01/2005
3º - Emilia Matilde Araújo de V. Leite – 02/08/2006
4º - Dr. Alexandre Gonçalvel Frazão – 04/09/2006
5º - Dr. Alysson Michel de Azevedo Dantas – 17/12/2006
PROMOTORIA PÚBLICA DE CARAÚBAS
Rua Rodolfo Fernandes, s/nº - Centro – Caraúbas-RN
A Promotoria Pública de Justiça da Comarca de Caraúbas foi instalada em 15 de junho de 1935, que teve como primeiro promotor o Dr. José Siqueira de Medeiros, que esteve no cargo até 17 de março de 1933, quando foi substituído pelo Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta.
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE CARAÚBAS
Dr. José Siqueira de Medeiros – 15/06/1932
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 17/03/1933
Dr. Silvério de Souza Filgueira – 19/06/1934
Dr. Bianor Fernandes de Oliveira – 18/02/1936
Dr. Licurgo Ferreira Nunes – 25/09/1939
Dr. José Mozart Menescal – 16/08/1945
Dr. Osni Valmir de Freitas Targino – 15/12/1955
Dr. Ferdinando Pereira Couto – 26/03/1966
Dr. Clovis Gomes da Costa – 15/10/1970
Dr. William Ubirajara Pinheiro – 05/11/1971
Bacharela Benedita Fernandes Saraiva – 12/02/1973
Bacharela Maria Emília Lopes Pereira – 30/04/1973
Dr. Francisco Tavares de Assis – 28//03/1974
Dr. William Ubirajara Pinheiro – 02/09/1974
Bela. Maria Evanildes de Souza – 14/03/1975
Dr. Caio Otávio Regalado de Alencar – 16/04/1975
Dr. Sipião Gomes Diniz – 13/03/1980
Dr. Arnaldo Pereira de Andrade – 19/03/1981
Dra. Viviane Ribeiro Cunha – 18/02/1982
Dra. Marilene Carlos Gadelha Coelho – 01/09/1982
Dr. Laplace Rosado Coelho – 03/01/1983
Bela. Maria Emilia Lopes Pereira – 30/03/1984
Dr. Laplace Rosado Coelho – 30/04/1984
Dr. Paulo Roberto D. de Souza Leão – 02/05/1986
Dr. José Braz Paulo Neto – 17/09/1990
Bela. Jevaneide Tomaz do Nascimento – 07/01/1991
Bela. Taciana Dantas de Medeiros – 30/04/1991
Dr. Armando Lúcio Ribeiro – 22//11/1991
Dr. José Braz Paulo Neto – 03/01/1992
Dr. Armando Lúcio Ribeiro – 05/02/1992 Dr. Benilto de Lima Souza - - 03/08/1992
Dra. Danci de Oliveira - - 07/12/1992
Dr. Márcio Luiz Diógenes – 09/06/1993
Dr. Armando Lúcio Ribeiro - - 15/05/1995
Dra. Luzia Pontes de Almeida – 02/01/1996
Dr. Evaldo Alves Barbosa – 01/03/1996
Dr. José Alves da Silva – 19/09/1996
Dra. Natalia Almino Gondin – 01/08/1997
Dr. Ronaldo Reis Lima – 29/09/1997
Dr. Francisco Hélio Morais Júnior – 01/12/1997
Dr. Geovanny Rosado Diógenes – 12/02/1998
Dr. Ricardo Resende de Araújo – 02/03/1998
Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira – 23/09/1998
Dr. Pedro Pimentel Júnior – 11/12/1998
Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros – 03/02/1999
Dr. Augusto Flávio de Araújo Azevedo – 01/07/1999
Dr. José L. de Castro Nogueira Filho – 08/09/1999
Dra. Elaine Cardoso de Matos Novais – 02/02/2000

Dr. Augusto Flávio de Araújo Azevedo – 05/05/2000
Dr. Silvio Roberto - 2001
Dr. Daniel Robson Linhares de Lima 01/05/2004
ATUAL – Dra. Flávia Queiroz Silva
FONTE: FRANCISCO CANINDÉ JÁCOME DA SILVA – Diretor da Secretaria Judiciária da Comarca de Caraúbas
FÓRUNS MUNICIPAIS

FÓRUM MUNICIPAL ‘DESEMBARGADOR NEWTON PINTO’ – APODI
Rua Manoel Pedro Viana, s/nº - Cruz de Almas
Inaugurado em 6 de dezembro de 1995


FÓRUM MUNICIPAL ADVOGADO ‘TEOTÔNIO NEVES DE BRITO” – CARAÚBAS
Avenida Rodolfo Fernandes, s/nº - Centro
Foi inaugurado em 4 de dezembro de 1998, sendo denominado de Advogado Teotônio Neves de Brito, recebeu este nome como uma homenagem dos caraubenses ao saudoso Teotônio Neves, através do prefeito, Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, pela Lei Municipal nº 389, de 25 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte do dia 6 de março de 1997. O patrono foi comerciante, funcionário da Prefeitura Municipal, professor da Escola Estadual Sebastião Gurgel e advogado, sempre prestando bons serviços ao povo de Caraúbas e região

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE APODI
Foi instalado em 1º de maio de 1996, pelo Dr. Nilson Roberto Cavalcante Melo (13/03/1996 a 14/03/1997), que teve como primeira Juíza Leiga a Dra. Maria Auxiliadora da Silva Maia, natural de Apodi, nascida em 4 de janeiro de 1951, filha de Sebastião Lúcio da Silva e de Eugênia Pereira de Góis. Bacharela pela Universidade Federal da Paraíba, turma de 1980. O Juizado de Apodi funcinou por vários anos na Rua João Custódio Dantas, s/nº, bairro de Lagoa Seca, e desde 5 de fevereiro de 2007 passou a funcionar na Central do Cidadão de Apodi, na Rua Marchal Floriano, s/nº - Centro.
A primeira composição do Juizado ficou assim constituído:
JUIZ DE DIREITO – Dr. Nilson Roberto Cavalcante Melo
JUÍZA LEIGA – Dr. Maria Auxiliadora Silva Maia – Russel Praxele de Souza
DIRETOR – Russel Praxele de Souza
ESCREVENTE – Bráulio da Silva Neto
AUXILIARES DE SECRETÁRIO – Carmelita Ferreira Sobrinho, Bráulio da Silva Neto, João Batista Pinto, Moesio Marinho Maia, Antonio Francisco Gurgel João Sérgio Maia e Jocicleide Duarte Marinho
CONSILIADOR – CARLOS SILVEIRA DE SOUZA, acadêmico de direito.
EX-DIRETORES:
1º - RUSSEL PRAXELE DE SOUZA
2º - MARCELO
3º - SUELI VERÍSSIMO MONTEIRO
4º - GILBERTO
5º - COSMO ALEXANDRE
6º - EVANDRO DE SOUZA
7º - GILMARA
8º - MARIA REJANE FARIAS DA ROCHA
ATUAL COMPOSIÇÃO:
Diretor –Maria Rejane Farias da Rocha
Auxiliares – Maria Madalena Nunes, Sueli Veríssimo Monteiro, Keila Simeia de Melo Teixeira, Maria de Fátima Rego Noronha, Roberlan Gomes Pinto e Lanuzia Nobre Gomes.
SECRETÁRIAS DA COMARCA DE APODI
VARA CRIMINAL
Secretário: Maria Rejane Farias da Rocha
VARA CÍVIL
Secretário: Alcy Almeida Evangelista

SEVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA EM APODI
OFICIAIS DE JUSTIÇA:
GILBERTO MENDES GURGEL DE FREITAS CARVALHO....
EVANDRO PAULO DE SOUZA TÉCNICO
ADELINO DO NASCIMENTO – TÉCNICO AUXILIAR
ADAILTON TORRES FILHO – AUXILIAR TÉCNICO
JOÃO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA – AUXILIAR TÉCNICO
NEIDE MATILDE DE ANDRADE CORDEIRO – AUXILIAR TÉCNICO
AGENTES DE PROTEÇÃO
MARIA ELEN DE SOUZA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
FRANCISCO OCELINO DE OLIVEIRA
FRANCINILDO MOREIRA DE SOUZA
FRANCISCO JEONE MORAIS
JOSÉ DE PAIVA REBOUÇAS
EVANILDO GOMES DA COSTA
PIO BRENO V. FONTES DE MEDEIROS


PRIMEIRO CARTÓRIO
Foi criado pela Resolução de 14 de maio de 1834 e instalado em 22 de junho de 1834, que teve como primeiro tabelião o senhor David Lourenio de Freitas Noronha, Inicialmente o Termo de Apodi era subordinado a Comarca de Assu, posteriormente, mais precisamente em 1841 passou a ser subordinado a comarca de Martins
Tabeliões:
01 – DAVID LAURENIO DE FREITAS DANTAS – 22/06//1834 – 14/08/1854
02 – JOAQUIM JOSÉ CARLOS DE NORONHA – 14/08/1954 a 11/9/1876 – natural de Apodi, nascido em 31 de julho de 1820 e falecido em 14/09/1980 filho de José Carlos de Noronha e de Maria Gomes da Silveira, esta filha de Manoel João da Silveira e Bonifácia Barbosa Lucena. Casou-se em primeiras núocias em 15 de junho de 1840, com a senhorita Maria da Conceição Nogueira, filha de João Nogueira da Silveira e Joana Gomes Nogueira.

03 – ANTONIO LOPES CORREIA PINTO –11/9/1876 a 23/10/1888 - natural de Apodi, nascido em 9 de outubro de 1867 e falecido em 19 de outubro de 1919, filho de Joaquim Correia de Oliveira e de Alexanadrina Pinto Correia, esta filha de Sebastião Celino de Oliveira Pinto e de Josephina Zenóbia de Oliveira. Era casado com Maria Olímpia de Oliveira, com os seguintes filhos: PHILASTRO LOPES CORREIA PINTO, ANTONIO LOPES FILHO, HILDA LOPES DE OLIVEIRA e a mulher de zé cabral.

04 – PHILASTRIO LOPES CORREA PINTO – 23/10/1888 a 1920 - Natural de Apodi, filho de Antonio Lopes Correia Pinto e de Maria Olímpia de Oliveira
5º - SEBASTIÃO PAULO FERREIRA PINTO – 1928 a 19/07/1956 - – Natural de Apodi, nascido em 14 de novembro de 1888 e falecido em 01 de outubro de 1974, filho de SEBASTIÃO PAULO ALVES PINTO, este filho de João Mariano Alves Ferreira Pinto; e de MARIA JANUÁRIA BEZERRA CAVALCANTE (30/11/1861 – 19/06/1949). Era casado com Maria de Oliveira Pinto, filha de Sebastião Gurgel Pinto e de Maria Alves Ferreira Pinto Sebastião Paulo, não deixando descendente, porém, o casal Paulo e Maria criaram 14 pessoas, entre eles SEBASTIANA DE OLIVEIRA PINTO (06/09/1926 – 16/09/1961), CASADO COM Antonio Paulo Ferreira Pinto, seu irmão, com os seguintes filhos: SEBASTIÃO PAULO SOBRINHO, conhecido popularmente pelo epíteto de “GOMA, NATURAL DE Apodi, nascido em 15 de setembro de 1958; VICENTE ALLEXANDRE NETO, MARIA DA SAÚDE PINTO (16/09/1950). MARIA DAS GRAÇAS PINTO e MARIA DA PAZ PINTO. é patrono de Rua, que começa na Rua Antonio Lopes Filho, próximo a Casa de Edmilson, passando pelas ruas 7 de Setembro, Padre Benedito Alves, 1º de Maio, Padre Anchieta e terminando na Rua Adrião Bezerra, próximo ao Bar de Vanci.


6º - Dr. Alcivan Pinto – 19/07/1956 a 1972
Natural de Apodi-RN, nascido em 31 de julho de 1820, filho de Joaquim José de Noronha e de Maria Gomes da Silveira (16/12/177/1853). Casou-se em primeiras núpcias em 15/7/1840, com Maria da Conceição Nogueira, filha do major João Nogueira da Silveira e Joana Gomes Nogueira, a qual faleceu em 31 de outubro de 1855, deixando 12 filhos órfãos. Casou-se em segundas núpcias com dona Júlia Dantas, de origem paraibana, que faleceu em 31 de agosto de 1884. Desse consórcio teve 16 filhois, dentre os quais destacamos a pessoa de Horácio Carlos Noronha. Joaquim casou-se em terceiras núpcias com dona Maria Dantas Noronha, em 13 de janeiro de 1885, com quem teve seis filhos, atingindo assim 34 filhos. Faleceu em Apodi no dia 14 de setembro de 1909.

7º - DONA CICÍLIA MAIA PINHEIRO – 1972 a 1982 – Nascida na vila de Itaú, município de Itaú-RN, a 22 de 1928, filha de Pedro Martins da Silva e de EDVIRGES PINHEIRO DA SILVA, casado com PEDRO PEREIRA DE ANDRADE, natural de Itaú, nascido em 25 de maio de 1925, filho de José Pereira de Andrade e de Francisca Alves de Andrade

8º -EDWIRGES PINHEIRO DA SILVA SOUZA, “Neta de Dona Cecília” – 1982 at´a presente data - Natural de Apodi, nascida em 16 de agosto de 1958, filha de Pedro Pereira de Andrade e de Cecília Maia Martins.
Sebastião Paulo Ferreira Pinto – 10/03/1936
Joaquim Augusto Noronha – 20/04/1936
Maria Romana Leite – 16/06/1955
Maria Coili Dantas 23/02/1981


2º CARTÓRIO JUDICIÁRIO
Foi instalado em 10 de março de 1936, que teve como primeiro tabelião o senhor Sebastião Paulo Ferreira Pinto, que o instalou e permaneceu no cargo até 5 de abril de 1936, passando o cargo para seu substituto legal, o senhor Joaquim Augusto Noronha.
TABELIÕES:
01 – Sebastião Paulo Ferreira Pinto – 10/03/1936 a 05/04/1936
02 – Joaquim Augusto Noronha – 20/04/1936 a 16/05/1955
03 – MARIA ROMANA LEITE – “MARIA DE ABÍLIA” - 16/06/1955 a 23/02/1981 – Natural de Apodi, nascida em 22 de abril de 1925, filha de Luiz Victor de Barros e de Abília Romana de Oliveira (falecida em 16/09/1969).

04 – Maria Coeli Dantas – 23/02/1981 a 27/02/1990 - REGINA COELI GURGEL MAGNO, natural de Apodi, nascida em 2 de fevereiro de 1968, filha de Francisco Morais Gurgel e de Maria V. Leite Gurgel, casada com José Wilson Magno da Costa, natural de Apodi, nascido em 11 de maio de 1951, filho de Manoel Francisco da Costa e de Raimunda Ferreira Costa. Faleceu em Apodi em 13/6/20000.



05 - Adailton Torres Filho – 27/02/1990 A 1990 – INTERINO – Natural de Apodi, nascido em 14 de abril de 1964, filho de Adailton Pereira Torres e de Maria Dalva Pinto.
06 - Regina Coli Gurgel Magno – 1990 A 25/10/1999.
07 - Rosalina Leite Gama – 25/10/1999 a 24/02/2000 – Filha de Francisco Morais Gurgel e de Maria Vanda Leite Gurgel. Faleceu em acidente automobilístico em 27 de maio de 2001, na Br 405, trecho Apodi/Mossoró
08 - Regina Coeli Gurgel Magno – 24/02/2000 até a presente data – Natural de Apodi, nascida em 22 de agosto de 1968, filha de Francisco Morais Gurgel e de Maria Vanda Leite Gurgel, casada com o comerciante José Pereira da Costa, Zé Bolacha (18/03/1935) e de Maria do Socorro Magno da Costa.


CARTÓRIO ÚNICO DE REGISTRO DE IMÓVEL DE CARAÚBAS
Praça São Vicente, nº 94 – Centro – Fone: 3337-2155
Foi instalado em 23 de outubro de 1888, que teve como primeiro tabelião o senhor Celso Florentino Gurgel de Souza, cuja primeira certidão foi expedida em 12 de janeiro de 1889, de Ana Bezerra da Conceição, natural de Caraúbas-RN, nascida em 10 de janeiro de 1889, filha de Canuto Bezerra de Puna e de Cacilda Maria da Conceição. Atual tabelião é o senhor Manoel Gilmar Gurgel.

CARTÓRIO JUDICIIÁRIO DO REGISTRO CIVIL DE SÃO GERALDO
Margens direitas da RN 223 – Vila de São Geraldo – Caraúbas
Foi instalado em 1º de fevereiro de 1965 pelo Juiz de Direito, Dr. João Damasceno Moreira Menezes, tendo seu Tabelião o senhor Genildo Augusto de Oliveira, natural de Apodi, nascido em 13 de fevereiro de 1939, filho de Gil Braz Augusto de Oliveira e de Maria Mimosa de Oliveira, casado com Ozimar Osmar Mota, natural de Caraúbas, nascida em 10 de maio de 1939, filha do fundador do distrito de São Geraldo, senhor Silvério Marinho da Mota ( 20/06/1906 – 01/01/1983), filho de Manuel Marinho da Mota e de Antonia Marinho de Oliveira, que administra o referido órgão até 05 de fevereiro de 1995. Desse dessa data aquele cartório não funciona.

CARTÓTIO ÚNICO DE FELIPE GUERRA
O Cartório Único de Felipe Guerra foi instalado em 30 de janeiro de 1954, que teve como primeiro tabelião o senhor Antonio Ari Lopes.
OS TABELIÕES:
Antonio Ari Lopes – 30/01/1954
José Diógenes de Oliveira – 1966
Francisca Gilce de Melo Trigueiro – 23/07/1985
Albaniza de Freitas Castro – 04/07/1990
Maria da Conceição Diógenes Costa – 04/07/1991
Luiz Alves de Oliveira (Lulu de Alfredo) -
Anny Cristina de Freitas – 01/08/1997
LIGIA DE FREITAS SUASSUNA – 01/07/1999


CARTÓRIO ÚNICO DE ITAÚ
O Cartório Único de Itaú foi criado através da Lei Estadual nº 711 de 8 de novembro de 1928, sancionado pelo então governador Juvenal Lamartine de Farias, e instalado em 31 de dezembro de 1934, que teve como primeiro tabelião o senhor José Felix Bezerra, que permaneceu no cargo até 18 de janeiro de 1936, quando foi substituído pelo senhor Fausto Pinheiro da Silva.
TABELIÕES:
José Felix Bezerra – 31/12/1934
Fausto Pinheiro da Silva – 18/01/1936
Francisco de Assis Pinto – 1946
Cecília Maia da Silva – 1951
Maria do Socorro Barbosa
José Pereira da Silva – 26/12/1989
Maria Auxiliadora Maia de Andrade – 21/04/1993
Maria Auxiliadora, natural de Itaú, nascida em 17 de maio de 1947, filha de Raimundo Martins da Silva e de Maria do Carmo Maia

CARTÓRIO ÚNICO DE RODOLFO FERNANDES
O Cartório Único foi criado pela Lei nº 1.050, de 14 de dezembro de 1953 e foi instalado em 2 de outubro de 1954, que teve como primeiro tabelião o senhor João Pinheiro de Bessa, que nessa data assumiu interinamente e em 22 de novembro de 1955 assume oficialmente através do Decreto governamental publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, com o teor seguinte: ‘Nomear de acordo com a lei nº 1.050, de 14 de dezembro de 1953, o senhor João Pinheiro de Bessa, aprovado em concurso, para exercer o cargo de escrivão, recebendo todos os ofícios de justiça, inclusive o tabelionato do Cartório do Distrito de Rodolfo Fernandes, do Termo de Portalegre.Nessa época o Distrito Judiciário de Rodolfo Fernandes, antigo POVOADO DE São José dos Gatos, esteve subordinado a comarca de Martins, de 1954 a 1956; de 1956 a 1969 subordinado a comarca de Portalegre; e desde dessa data até a presente data é subordinado a Coamaraca de Apodi.
TABELIÕES:
João Pinheiro de Bessa – 02/10/1954 – Natural de Apodi, nascido em 11 de janeiro de 1927, filho de Cristóvão Colombo Pinheiro de Melo ( 17/5/1898 -04/05/1981), filho de João da Costa Melo e de Joana Ermelina de Queiroz; e de Raimunda Bessa Botão (27/09/19000 – 17/11/1978), filha de José Marcolino Bessa e de Emídia Rosa Botão.
José Ranulfo Gurgel de Bessa – 14/01/1987. Natural de Rodolfo Fernandes-RN, nascido em 27 de maio de 1955, filho de João Bessa Pinheiro.


CARTÓRIO ÚNICO DE SEVERIANO MELO
No dia 11 de março de 1964, o Dr. Newton Pinto (4/2/1926 – 18/3/2002), filho de Lucas Pinto e de Adalgisa Pinto da Silveira, instalou nesta cidade, o Cartório Único, subordinado a Comarca de Apodi, criado pela Lei nº 2.991, de 3/12/1963, que teve como primeira tabeliã a senhora FRANCISCA DE FREITAS MELO “Dona Tiquinha”, natural de Portalegre-RN, nascida a 2/4/1925, filha de Florêncio de Freitas e de Adelaide de Paiva Freitas.
OS TABELIÕES
1ª – Francisca de Freitas Melo – 11/03/1964
CONSELHOS TUTELARES DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os conselhos são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente dos municípios brasileiros, criado pela lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990.
Atribuições do Presidente do Conselho:
1º - Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
2º – orientação, apoio e acompanhamento temporário;
3º - matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
4º - Inclusão á família, à criança e ao adolescente;
5º - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar;
6º - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
7º - abrigo em entidade;
8º - colocação em família, e dentre outras.


APODI
Foi criado pela Lei Municipal de nº 164/1990 e está localizado na Rua Margarida de Freitas, s/nº - Centro.
PRESIDENTES:
1º - ADAILTON TORRES FILHO – 1991 1993
2º - RICARTE ELOI MARINHO – 1993 1997
3º - FRANCISCO IDAIS SOARES DE MORAIS – 1998 A 2002
4º - JEFFERSON GAMA - 2003 a 2007
CARAÚBAS
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – EZEQUIEL FILHO, localizado na Praça Leovegildo Fernandes Pimenta, s/nº - Centro, que foi Instalado em 4 de janeiro de 2006.
PRIMEIRA COMPOSIÇÃO:
Amanda Maria Dantas da Costa – PRESIDENTE
Maria da Conceição da Silva Miranda – VICE-PRESIDENTE
Antonia Jaimar Gomes – MEMBRO
Francisca Leite de Medeiros Alves – MEMBRO
Francisca Góis - MEMBRO
FELIPE GUERRA
ITAÚ

Histórico – O Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Itaú foi instalado em 11 de setembro de 20000, que teve a primeira composição assim constituída:
Presidente – FRANCISCA OCILENE CAVALCANTE
Vice-presidente – WILTON ROGERIO HOLANDA
1º Secretário – NELCIRA B. NUNES
2º Secretário – MÔNICA M. OLIVEIRA.
O conselho funciona em uma sala na Secretaria Municipal de Assistêrncia Social.

RODOLFO FERNANDES
O Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Rodolfo foi criado em 16 de outubro de 1990 e a primeira eleição com a finalidade de escolher os primeiros membros desse conceituado órgão ocorreu no dia 19 de outubro de 1990. 6.445 eleitores compareceram as urnas instaladas na sede da Câmara Municipal, onde a candidata Lindalva Dantas foi 1ª colocada com 1.450 votos.
A seguir relacionaremos os nomes dos cinco candidatos vitoriosos com suas respectivas colocações:
1ª – Lindalva Dantas de Moura Freitas,
2ª – Maria Dalvina da Conceição Costa,

3ª – Maria das Dores Cavalcante Oliveira,
4ª – Naria Eronilda Bessa de Freitas, e
5ª – Iremar Brasil de Araújo Maia.
Logo após o conhecimento dos vencedores acima mencionados, os mesmos escolheram a pessoa de Iremar Brasil para exercer o cargo de presidente do Conselho.

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