segunda-feira, 9 de março de 2009

COMARCA DO ASSU, A 1º DO INTERIOR RN

ASSU
A comarca de Assu foi à primeira do interior do Rio Grande do Norte, criada pelo Conselho do Governo em 11 de abril de 1833 e aprovada pela Lei Provincial nº 13, de 11 de março de 1835. Foi instalada em 1º de julho de 1835, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. Basílio Quaresma Júnior, que esteve na titularidade até 9 de agosto de 1841, quando passou o cargo para o Dr. Lourenço José da Silva Santiago. A comarca fica situada Praça Getúlio Vargas, nº 291, telefone: 3331-1031, mas precisamente no Fórum Municipal João Celso Filho. Tem como termos as cidades de Carnaubais, Itajá e Porto do Mangue. A seguir veja os Juizes de Direito que foram titulares no período em que Apodi era Termo Judiciário daquela comarca.

LEI QUE CRIOU A COMARCA DE ASSU
LEI PROVINCIAL Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 1835
Aprovando a criação da Comarca de Assu com três Distritos de Jurados, que farão nomeados no ato de sua criação pelo Presidente em Conselho.
BASÍLIO QUARESMA TORREÃO, Presidente da Província do Rio Grande do Norte: Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou, e eu sancionei a lei seguinte:
Artigo Único – Fica aprovada a creação da Comarca do Assu com os três Distritos do Jurados, que farão nomeação no ato de sua creação pelo Presidente do Conselho.
Mando, portanto, a todas as authoridades a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr.
Cidade do Natal, 11 de março de 1835, décimo quarto da Independência e Império.
Ass. Basílio Quaresma Torreão.
QUEM FOI BASÍLIO QUARESMA
Natural de Olinda, Pernambuco, nascido em 18 de abril de 1789, bacharel pela Academia de Direito da sua cidade natal. Esteve envolvido na Resolução de 1827, mas escapando da pena capital estava vivo e são para prestar serviço à Pátria, após a independência.
Foi o sexto Presidente da Província do Rio Grande do Norte, nomeado através da Carta Imperial de 11 de maio de 1833, tomou posse em 31 de julho de 1833 e governou até 1º de maio de 1836.
A sua passagem pelo governo potiguar foi facunda e proveitosa para a terra a que tantp afeiçou, pois se casaram na Vila de Goianinha, com a jovem Ana Catarina. Foi um dos fundadores da sociedadse anônima que fez circular o Natalense, em 2 de setembro de 1832, primeiro jornal impresso no Rio Grande do Norte. Fundou o Atheneu Norte-rio-grandense em 2 de dezembro de 1834, criou o Corpo Policial, atual Polícia Militar em 27 de junho de 1834, criou a primeira Comarca do interior do Rio Grande do Norte, a do Assu, que teve como primeiro Juiz de Direito, o seu filho Basílio Quaresma Torreão Júnior, organizou a Alfândega em 5 de janeiro de 1835 e foi o primeiro presidente a comparecer à nossa Assmbléia Provincial, lendo a sua fala, na instalação, a 2 de fevereiro de 1835. O primeiro orçamento provincial foi promulgado por esse dinâmico presidente. Orçamento e exercício financeiro de 1835, de 1º de julhp de 1836 a 1º de julho de 1837, com despesa orçada em 46:617$760 e receita orçada em 15;099$162. Foi deputado federal. Faleceu no Rio de Janeiro no ano de 1867.
FÓRUM MUNICIPAL “JOÃO CELSO FILHO”
Praça Getúlio Vargas, nº 291 – Centro – Assu-RN – Fone: 3331-1031
QUEM FOI JOÃO CESLO.
JOÃO CELSO FILHO, natural de Assu, nascido a 5 de setembro de 1886 e faleceu em sua terra natal no dia 14 de novembro de 1943, filho de João Celso da Silveira Borges e Emilia da Silveira Borges. Casou-se em 31 de maio de 1915 com Maria Leocádia de Medeiros Furtado da Silveira. Professor, advogado, poeta, jornalista, orador, dramaturgo. Em sua terra natal, fez o curso primário. Demonstrando, logo cedo, inclinações para o jornalismo, colaborou em diversos periódicos de seu tempo, como o “Quiprocuó”, dando porém, o seu maior concurso intelectual à “Cidade”, então dirigida pela mais sólida organização jornalística assuense, Palmério Filho. Seguindo para terras paraenses, como Fiscal do Imposto de Consumo, teve cotidiana convivência espiritual com Humberto de Campos, Vespassiano Ramos e outros expoentes da literatura brasileira. Alargou assim e aumentou os seus pendores, para as letras e seus atributos de inteligências vivacidade imaginativa, escrevendo, em prosa e versos, nos diários da Capital e em jornais das cidades de Igarapé -- Assu e Óbidos, chegando a dirigir, de parceria com os irmãos Palmeira e a assistência de Severino Silva e Marinho Aranha, na cidade de Maracanã, “O Município de Maracanã”.
Exerceu em caráter interino, em 1914, as funções de Promotor Público da Comarca de Assu.
Em 1915 exerceu a presidência do “Centro Bibliofico Assuenese”, em sua reorganização e publicou sob sua talentosa direção a revista “O Paládio” e fundou por esse tempo o “Externato Rui Barbosa”, que embora tivesse vida efêmera, deixou, em meio à mocidade assuense, farta mesa de substanciosos benefícios.
Provisionado, tendo prestado compromisso a 22 de março de 1933, dedicou se à advocacia; nas lides jurídicas, nos setores forenses, agigantou-se. Com uma intuição segura e equilibrada do espírito da lei, em todas as contendas em que empenhou os seus conhecimentos e a sua capacidade profissional, conquistou vitória, atraindo para si, para sua erudita juridicidade, os aplausos e a admiração dos versados na ciência de julgar.
No dia 14 de março de 1944, a cidade do Assu prestou-lhe significativa homenagem póstuma, seus amigos e admiradores, publicaram uma Poliantéia-João Celso Filho,com 38 páginas não numeradas, composta e impressa em Natal, na Tipografia Augusto Leite. Posteriormente recebeu outra homenagem póstuma, seu nome foi dado ao Fórum Municipal da Comarca de Assu.
PRIMEIRO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO ASSU
Dr. Basílio Quaresma Torreão Júnior – 01/07/1835 – natural de Goianinha-RN, nascido em 18 de abril de 1811, filho de Basílio Quaresma Torreão (1789 – 1867) e de Ana Catarina. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda, turms de 1834. Deputado provincial em cinco legislaturas. Foi o primeiro Juiz de Direito da Comarca de Assu, e consequentemente do de Apodi, já que naquela época o Termo Judiciário do Apodi era sujbordinado a Comarca de Apodi. Foi empossado no dia 1º de julho de 1835 e transferido para Natal a 9 de agosto de 1841. Exerceu ainda as funções de Chefe de Polícia. Pela Carta Imperial de 1º de outubro de 1855 foi nomeado desembargador na Relação do Maranhão, tomando posse em São Luís a 27 de ovembro de 1855. Foi-me impossível obter a data de falecimento do Torreão Júnior

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