LINS DA JUSTIÇA

segunda-feira, 11 de maio de 2009

JUSTIÇA DO TRABALHO NO RN

A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte, que começou com a criação da 1ª JCJ de Natal, em 12.12.1940, pelo Decreto 6.596, se divide em dois ciclos: Antes e depois da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
No princípio tudo estava sob a jurisdição de Pernambuco. A partir de 1983, com a instalação da 13ª Região, todos os procedimentos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte ficaram atrelados ao TRT da Paraíba.
Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação, iniciou-se um penoso caminho até a instalação e o funcionamento do nosso TRT.
Três anos depois, a 21 de junho de 1991, o Congresso Nacional aprovou projeto-de-lei criando o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Um ano depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se, definitivamente, o TRT da 21ª Região, sob a presidência do Juiz José Vasconcelos da Rocha, e composto pelos juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e os juízes classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.
A instalação do TRT da 21ª Região imprimiu um novo ritmo à Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte como um todo. Acelerou-se o andamento dos processos e as questões trabalhistas passaram a ser resolvidas muito mais rapidamente.
Passada a fase inicial, viveu o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte a fase de expansão, com a instalação de duas novas Juntas de Conciliação e Julgamento na capital, Natal, a 4ª e a 5ª JCJ ,e mais sete nas principais cidades do interior: Mossoró (a segunda), Caicó, Nova Cruz, Assu, Currais Novos, Ceará-Mirim e Pau dos Ferros, acrescentando as já existentes em Mossoró, Macau e Goianinha. Inicia-se, também, a construção da sede própria do TRT, no bairro de Lagoa Nova.
Mudanças na Presidência do Tribunal em julho de 1994, continuidade nas ações administrativas. Sucedendo o Juiz José de Vasconcelos Rocha, o juiz Waldeci Gomes Confessor fez da consolidação da Corte Trabalhista no Rio Grande do Norte sua prioridade.
Foi o tempo da melhoria das condições de funcionamento das Juntas e do próprio TRT, com a aquisição de mais equipamentos, ampliação da frota de veículos e da rede de informática, que permitiu a todos os setores do Tribunal ter acesso a esse importante instrumento de trabalho, cujos resultados são visíveis na agilização das decisões do Tribunal, que conseguiu julgar mais de 4.000 processos em dois anos.
O novo presidente, empossado em junho de 1996, juiz Francisco das Chagas Pereira pautou sua ação administrativa na conclusão das obras da nova sede do Tribunal, na melhoria das condições de funcionamento do TR. e, principalmente, na atenção especial à Primeira Instância.
Dentro dessas metas, ele instalou a Secretaria de Execução Integrada (SEI), centralizando, com sucesso, os trabalhos de execução judicial das Juntas de Conciliação e Julgamento da capital, tornando-os bem mais eficiente e rápida.
Em junho de 1998, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho, para um mandato de dois anos, a juíza Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. Seu vice-presidente foi o Juiz Raimundo de Oliveira.
Essa administração teve, como marca, a grande mobilização da sociedade do Estado contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho, que tramitava no Congresso Nacional. Foi responsável, também, pela melhoria nas instalações do TRT, pela criação do Memorial da Justiça do Trabalho e por uma política de valorização do servidor e de melhor assistência ao jurisdicionado.
O juiz Raimundo de Oliveira assumiu, como presidente, em junho de 2000, tendo como seu vice-presidente o juiz Carlos Newton Pinto. Como meta da nova administração, estão o investimento em informática e uma maior eficiência nos procedimentos jurídicos.
Em 16 de junho do 2002 assume a presidência o desembargador Carlos Newton Pinto, ao lado da vice presidente desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite. Na gestão 2002/2004 foram implementados alguns projetos objetivando a aproximação da Justiça do Trabalho do cidadão potiguar. Dos projetos implementados destacaram-se: a implantação do Programa de Gestão pela Qualidade, a ampliação do parque de informática, a reestruturação da Assessoria de Comunicação Social, a criação do programa de televisão denominado "Justiça e Trabalho" que estreiou em outubro de 2003, inicialmente para a grande Natal e em seguida para todo país através da TV Justiça, e ainda, a criação do "Dia do Cidadão", foi instituido a figura do Ouvidor-Geral da Justiça do Trabalho da 21ª Região, tendo como seu primeiro ouvidor o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.
Em junho de 2004, para um mandato de dois anos, toma posse na presidência da Corte Trabalhista da 21ª Região a desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite, tendo ao seu lado como vice presidente o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, na mesma solenidade em que foi empossado como Ouvidor-Geral do TRT/RN o desembargador José Barbosa Filho. A desembargadora Maria de Lourdes é a segunda mulher a presidir o Regional, tendo anteriormente a desembargadora Perpétuo Wanderley. A gestão iniciada em 16 de junho de 2004 com uma posse prestigiada por mais de 800 pessoas, com a participação de Presidentes de TRTs de todo país, Governadora Wilma de Faria, Senadores, Magistrados, Advogados, Servidores, familiares e sociedade potiguar.

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